Bolsonaro pede ao Congresso prioridade em projetos sobre armas e de autorização para militar matar em serviço

A lista foi entregue nesta quarta-feira (3), durante encontro que Bolsonaro manteve com os dois novos presidentes da Casas do Legislativo

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregou aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), uma lista de projetos considerados prioritários pelo governo. Entre eles estão propostas que ampliam posse e porte de armas e uma que prevê excludente de ilicitude (tese sobre autorização para matar em suposta ação de legítima defesa) para militares em operações de garantia da lei e da ordem.

A lista foi entregue nesta quarta-feira (3), durante encontro que Bolsonaro manteve com os dois novos presidentes da Casas do Legislativo. Ambos foram eleitos com o apoio do presidente da República. O documento contém as matérias consideradas importantes que já foram aprovadas por alguma das Casas e em seguida lista os projetos prioritários para o governo federal. Em relação ao Senado, na pauta de costumes, o governo Bolsonaro quer ver aprovados o projeto que amplia a liberação do porte de armas para os chamados CACs (Colecionadores, Atiradores Esportivos e Caçadores). Esse grupo constitui uma das bases de apoio do presidente.

A proposta, que já foi aprovada na Câmara, no entanto, saiu um pouco desidratada em relação ao projeto original, que havia sido encaminhado pelo Planalto. O novo texto limitou a abrangência do projeto apenas aos CACs, retirando do projeto outras possibilidades de estender o porte e posse de armas para outras categorias, como queria o governo. O governo também gostaria de ver aprovada na Casa proposta que aumenta a pena para quem corromper menores de 18 anos para atividades de tráfico de drogas, e também um polêmico projeto que altera o Estatuto do Índio para combater o infanticídio. Alguns especialistas acreditam que a criminalização contribui para estigmatizar a população indígena.

Bolsonaro também quer aprovar no Senado a proposta que muda o sistema de cobrança de pedágios, estabelecendo o chamado “free flow”. A matéria determina que fica isento do pagamento de tarifa de pedágio o veículo cujo proprietário possua residência ou trabalhe no município em que esteja localizada praça de cobrança de pedágio. Na Câmara, há mais projetos da chamada pauta de costumes considerados prioritários pelo Executivo.

O governo estabeleceu como prioridade nessa Casa a aprovação de outra proposta que amplia a posse e porte de armas de fogo -além da que tramita no Senado. Essa proposta em tramitação na Câmara permite que membros das Forças Armadas, policiais federais, rodoviários, civis e militares adquiram até dez armas, entre outros itens. Há ainda um projeto de excludente de ilicitude para militares em operações de garantia da lei e da ordem, além de propostas que aumentam a pena para abuso sexual de menores. Outro texto considerado prioritário pelo governo prevê um documento único de transporte.

O governo quer que a Câmara vote também um projeto que inclui a pedofilia como crime hediondo e um projeto sobre educação domiciliar. Bolsonaro elencou ainda como prioridades projetos que, na avaliação do Executivo, vão viabilizar a retomada de investimentos e que estão em tramitação na Casa, como a reforma tributária, a privatização da Eletrobras, as mudanças da lei do câmbio e a mineração em terras indígenas.

Por fim, o governo estabeleceu como prioridades a reforma administrativa, o licenciamento ambiental, concessões florestais e regularização fundiária.

Informações Banda B.

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Sem conseguir vender ativos, Saraiva corre risco de ter falência decretada

Sem conseguir vender ativos, como pontos de lojas e seu domínio na internet, para ganhar fôlego para pagar seus credores e arcar com despesas, a rede de livrarias Saraiva sofreu um novo revés em seu plano de recuperação judicial. Dessa vez, corre o risco de ter decretada sua falência.

Após ação de um de seus credores, a empresa de tecnologia Infosys, que questionou o plano da varejista apresentado em março, a Justiça determinou agora que a Saraiva apresente em até 30 dias uma nova proposta, sob a pena de que sua falência seja decretada. No entanto, a empresa já tinha feito, alguns dias antes dessa decisão, um ajuste no plano já contemplando o insucesso na venda de ativos. Agora, poderá avaliar uma nova mudança, disse uma fonte.

Segundo decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, o novo plano também precisará ser votado em 30 dias. Enquanto não for aprovado, a empresa precisará cumprir aquilo que já tinha sido validado anteriormente, com foco aos credores trabalhistas. Já havia sido determinado, por exemplo, que a empresa pague regularmente até R$ 160 mil em créditos trabalhistas.

Dívida milionária

A Saraiva, em recuperação judicial desde 2018 e com dívidas na época na ordem de R$ 674 milhões, não conseguiu vender os ativos que seriam utilizados para pagar os credores e para injetar caixa na operação. Fez recentemente a terceira tentativa de vender um conjunto de lojas e o seu e-commerce, mas não atraiu interessados.

Sem esses recursos, a empresa apresentou, na semana passada, um novo aditivo ao plano. Pela nova proposta, os credores deveriam optar em um deságio de 80% da dívida, com o pagamento do restante em ações da empresa, que é listada na Bolsa. A segunda opção apresentada ao credor é de receber até 2048, com o início do pagamento a partir de 2016, com juros de 0,5% ao ano.

Segundo decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, o novo plano também precisará ser votado em 30 dias. Enquanto não for aprovado, a empresa precisará cumprir aquilo que já tinha sido validado anteriormente, com foco aos credores trabalhistas. Já havia sido determinado, por exemplo, que a empresa pague regularmente até R$ 160 mil em créditos trabalhistas.

Dívida milionária

A Saraiva, em recuperação judicial desde 2018 e com dívidas na época na ordem de R$ 674 milhões, não conseguiu vender os ativos que seriam utilizados para pagar os credores e para injetar caixa na operação. Fez recentemente a terceira tentativa de vender um conjunto de lojas e o seu e-commerce, mas não atraiu interessados.

Sem esses recursos, a empresa apresentou, na semana passada, um novo aditivo ao plano. Pela nova proposta, os credores deveriam optar em um deságio de 80% da dívida, com o pagamento do restante em ações da empresa, que é listada na Bolsa. A segunda opção apresentada ao credor é de receber até 2048, com o início do pagamento a partir de 2016, com juros de 0,5% ao ano.

No fim de junho, conforme o último resultado divulgado pela empresa, a Saraiva tinha 38 lojas, ante 64 um ano antes. O prejuízo no primeiro semestre foi de R$ 45 milhões, ante uma perda de R$ 108 milhões na primeira metade de 2020.

Procurada, a Saraiva não respondeu o contato da reportagem

Informações Banda B

Após recomendação da Anvisa, Bolsonaro cancela motociata no Paraná

O presidente Jair Bolsonaro cancelou sua viagem prevista para o Paraná na sexta-feira, 24, de acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). A mudança de agenda vem após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendar isolamento de 14 dias ao chefe do Planalto e a toda a comitiva que o acompanhou na viagem a Nova York, em razão do teste positivo para covid-19 do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informado na noite desta terça, 21. Procurada, a Secretaria de comunicação do governo (Secom) diz não ter informações.

“Cancelada a visita de Bolsonaro ao Paraná desta sexta-feira. Aguardamos ansiosos a remarcação”, publicou Barros no Twitter. O presidente participaria de cerimônia para anunciar iniciativas do governo federal no Estado na cidade de Ponta Grossa às 14 horas. Às 17h, participaria de um jantar com empresários no município de Castro.

Bolsonaro chegou a Brasília na manhã desta quarta, 22, um dia após discursar na 76ª Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU). Seu pronunciamento foi marcado por distorções e defesa de remédios sem eficácia comprovada contra a covid-19. Poucas horas depois, Queiroga testou positivo para o novo coronavírus e, por isso, não embarcou no voo de volta ao Brasil com o restante da comitiva. Ele ficará em isolamento nos Estados Unidos por 14 dias.about:blankhttps://acdn.adnxs.com/dmp/async_usersync.html

De acordo com a Secom, todos os demais integrantes da comitiva presidencial testaram negativo para a doença. Ainda assim, por protocolos sanitários, a Anvisa recomendou isolamento de 14 dias a todos. O Planalto não informou ainda se o presidente seguirá a norma. Até o momento, seu único compromisso oficial do dia é uma videoconferência com o Subchefe para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência, Pedro Cesar Sousa, marcada para as 16 horas.