A Caixa Econômica Federal realiza hoje (19) o pagamento da parcela de maio do Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 2. O programa tem se destacado por seu impacto financeiro no auxílio a milhões de famílias brasileiras.

Valores e abrangência

O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os adicionais, o valor médio alcança R$ 678,01. Conforme informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, 19,08 milhões de famílias serão atendidas neste mês, totalizando um investimento de R$ 12,9 bilhões.

Além do benefício básico, o programa inclui três adicionais. Mães de crianças até seis meses recebem seis parcelas de R$ 50. Também são contempladas gestantes e mães em fase de amamentação com R$ 50, além de um acréscimo de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos e R$ 150 para cada criança com até 6 anos.

O cronograma tradicional do Bolsa Família prevê os pagamentos nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem verificar detalhes sobre os depósitos e a composição dos valores no aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar contas digitais do banco.

Pagamento unificado

Cidades de nove estados receberam o pagamento antecipado na segunda-feira (18), sem considerar o NIS dos beneficiários. Essa ação beneficiou especialmente 124 municípios do Rio Grande do Norte, que enfrentam dificuldades devido à seca, além de localidades nos estados do Amazonas, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima e Sergipe.

Esses municípios enfrentam desafios relacionados a questões climáticas ou possuem populações indígenas vulneráveis. A lista completa das cidades com pagamentos antecipados está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Alterações na legislação

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não possuem mais descontos relacionados ao Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que enfrentam restrições durante o período de reprodução dos peixes.

Regra de proteção

Atualmente, 2,26 milhões de famílias estão amparadas pela regra de proteção, que permite que, mesmo com melhorias de renda, os beneficiários recebam 50% do benefício original durante um período de até dois anos, desde que a renda mensal não exceda R$ 706. Neste mês, 159.248 novas famílias se inseriram nessa categoria.

A partir de 2025, o tempo de permanência na regra de proteção será reduzido para um ano, mas essa alteração afetará apenas famílias que entrarem na transição a partir de junho de 2025, enquanto as que já estavam nessa situação poderão continuar recebendo metade do benefício por dois anos.