Bar recebe multa de R$ 100 mil por descumprir regras e gerar aglomerações

O Juízo da Vara Cível de Ortigueira, nos Campos Gerais, condenou um bar da cidade a abster-se de infringir as normas sanitárias para controle da pandemia de Covid-19 e ao pagamento de R$ 100 mil a título de reparação e compensação pelos danos sociais e morais coletivos causados pelo descumprimento das medidas de contenção e prevenção da disseminação do coronavírus. A decisão decorre de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da comarca.

O estabelecimento havia descumprido mais de uma vez as medidas constantes em decretos estadual e municipal, como a proibição de aglomeração e de venda de bebidas alcoólicas em determinados horários. Ações de fiscalização flagraram grande número de pessoas no local, em diferentes ocasiões, a maioria sem máscara e desrespeitando o distanciamento preventivo. O administrador do bar chegou inclusive a ser condenado criminalmente por infração de medida sanitária.

As reiteradas atitudes de desrespeito aos decretos motivaram o ajuizamento da ação, que inclusive já havia levado a decisão judicial liminar de interrupção das atividades no local, por falta de alvará – decisão depois revogada ante a posterior obtenção do documento.

Por se tratar de sentença de primeira instância, ainda cabe recurso.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Primeira parcela ou valor à vista do IPVA vencem na próxima segunda-feira

Os contribuintes paranaenses têm até esta segunda-feira (17) para efetuar o pagamento do IPVA 2022 à vista com 3% de bonificação ou optar por parcelar em cinco vezes, com o vencimento da primeira parcela na próxima semana. As guias para pagamento podem ser emitidas pelo portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), neste LINK.

Neste ano a principal novidade este ano é a possibilidade de pagamento via PIX. A quitação pode ser feita nos canais eletrônicos de qualquer instituição bancária ou mesmo por meio de aplicativos. A alíquota do tributo é de 3,5% ou 1% do valor do veículo, dependendo do tipo.

Quem optar pelo parcelamento do pagamento do IPVA 2022 deve ficar atento aos prazos de vencimento das parcelas em fevereiro, março, abril e maio.

Confira o calendário de vencimento do IPVA 2022:

FINAL DE PLACA – pagamento à vista

1 e 2 – 17/01/2022

3 e 4 – 18/01/2022

5 e 6 – 19/01/2022

7 e 8 – 20/01/2022

9 e 0 – 21/01/2022

FINAL DE PLACA – parcelado

1 e 2 – 17/01, 17/02, 17/03, 18/04, 17/05

3 e 4 – 18/01, 18/02, 18/03, 19/04, 18/05

5 e 6 – 19/01, 21/02, 21/03, 20/04, 19/05

7 e 8 – 20/01, 22/02, 22/03, 22/04, 20/05

9 e 0 – 21/01, 23/02, 23/03, 25/04, 23/05

Nível de reservatórios melhora e rodízio da RMC terá mais um dia com água

A Sanepar acrescentará mais um dia com água no rodízio da Região Metropolitana de Curitiba a partir de segunda-feira (17). O tempo de abastecimento será de três dias e meio (84 horas com água) e até 36 horas de suspensão. Este novo modelo é possível devido à elevação do nível das barragens do Sistema de Abastecimento Integrado de Curitiba e Região Metropolitana (SAIC), que chega nesta sexta-feira (14) a 73,81%.

A tabela do rodízio no novo modelo já tem a programação até 28 de janeiro (confira AQUI ).

As chuvas deste início de ano têm reforçado a recuperação dos reservatórios, iniciada gradualmente a partir de outubro e que vem mantendo o nível médio acima dos 70%, a partir de 6 de janeiro, maior patamar desde a implantação do rodízio em março de 2020. A expectativa da Companhia é manter este modelo até que as barragens atinjam o nível médio de 80% e seja então possível suspender o rodízio.

Segundo Claudio Stabile, diretor-presidente da Sanepar, a preocupação é com a sustentabilidade de médio e longo prazos. “O esforço da Companhia e também da população que tem nos ajudado a manter a META20 com o uso racional da água permitiu essa nova flexibilização no sistema de rodízio”, afirma.

Em 2021, o País viveu a pior seca em 91 anos. O Paraná tem sido afetado pela crise hídrica desde 2020, quando os reservatórios atingiram níveis mínimos históricos. O estado está sob Decreto de Emergência em todo o seu território devido à estiagem.

EXCEÇÕES – Em parte das cidades de Almirante Tamandaré e Colombo, o rodízio segue em horários diferentes por serem regiões abastecidas por sistemas isolados, e não pelo SAIC. Em Almirante, o abastecimento é feito também pelo Rio Barigui; e, em Colombo, por poços do aquífero Karst. Os horários podem ser consultados em tabela divulgada no site da Sanepar www.sanepar.com.br.