Auxílio emergencial começa amanhã; confira o calendário

Nesta terça-feira (6), a Caixa vai começar a pagar o auxílio emergencial 2021. O calendário de crédito em conta digital segue até o dia 22 de agosto. Nesta primeira semana a Caixa deposita parcelas nesta terça-feira, dia 6, e sexta, dia 9.

A movimentação do valor do benefício pode ser realizada por meio digital com o uso do aplicativo Caixa Tem. As retiradas em dinheiro vivo só serão permitidas a partir de 4 de maio. Para os recebedores do Bolsa Família, será mantido o calendário original do programa social, com pagamentos a partir de 16 de abril.

Os pagamentos vão ocorrer de acordo com o mês de nascimento do beneficiário, em ciclos de crédito em conta e saque em dinheiro. Veja abaixo o calendário de pagamento da primeira parcela.

Retomado na fase mais aguda da pandemia, com recordes de mortes e avanço de medidas restritivas nas cidades, o programa deste ano vai liberar o equivalente a 15% da assistência de 2020.

Uma nova rodada do auxílio de 2021 não estava no roteiro do governo. O plano inicial da equipe econômica previa uma redução gradual das parcelas, acompanhando os sinais de enfraquecimento da pandemia. O programa seria encerrado em dezembro e interligado a um Bolsa Família reformulado e mais robusto.

Alvo de veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o novo programa ficou na gaveta. O ano começou sem nenhum tipo de socorro emergencial aos informais.

A nova rodada só entrou em negociação após forte avanço da segunda onda da pandemia e aumento da pressão de parlamentares sobre o governo.

Aprovada junto com um pacote que define medidas de ajuste fiscal para crises futuras, a nova assistência terá custo máximo de R$ 44 bilhões. Em 2020, foram autorizados R$ 322 bilhões para essa finalidade, e R$ 293 bilhões foram efetivamente gastos.

No ano passado, o programa pagou cinco parcelas de R$ 600 e mais quatro de R$ 300 –mulheres chefes de família recebiam em dobro.

O governo gastou em média R$ 46,9 bilhões por mês na primeira fase do programa em 2020. Quando a parcela caiu para R$ 300, o custo mensal foi para R$ 15,9 bilhões. A nova rodada tem custo estimado em R$ 11 bilhões por mês.

Valores menores

O programa encolheu. Tem orçamento, público e valor menores. Serão quatro parcelas que variam a depender da formação familiar. O benefício padrão será de R$ 250. Pessoas que vivem sozinhas receberão R$ 150 por mês –limitação que não existia em 2020.

Para mulheres chefes de família, o valor será de R$ 375 –50% mais alto do que o benefício básico.

Em abril de 2020, o programa foi iniciado com cerca de 68 milhões de pessoas elegíveis. Na etapa com pagamentos de R$ 300, a partir de setembro, o público médio ficou em 51 milhões. Agora, o governo espera atender até 45,6 milhões de pessoas.

Outros critérios também ficaram mais restritos. Enquanto o auxílio de 2020 foi pago a até dois membros de cada família, a regra foi limitada neste ano a uma pessoa por lar.

Para receber o benefício, não é necessário fazer nenhum tipo de pedido ou cadastro nos sistemas do governo. Os repasses levarão em conta o cadastro de beneficiários que foram atendidos em dezembro do ano passado. Isso significa que pessoas que caíram em situação de vulnerabilidade neste ano não terão direito a receber o auxílio.

O encolhimento da assistência, criada para socorrer camadas vulneráveis da população durante a crise sanitária, não acompanhou diretamente os movimentos da pandemia.

Quando foram iniciados os pagamentos em abril, os registros de mortes por Covid-19 ficavam, em geral, abaixo de 200 por dia. A renovação das parcelas de R$ 600 começou a ser paga quando a média móvel de óbitos diários estava em 1.009.

Em setembro, mês que o valor da parcela caiu pela metade, a média diária de mortes estava ligeiramente mais baixa, em 908. Agora, a nova rodada, ainda mais enxuta, começará a ser paga em um momento que o país alcança média diária de 3.000 mortos por dia.

Dados do Ministério da Cidadania mostram que o auxílio emergencial de 2020 beneficiou cerca de 38 milhões de mulheres e 30 milhões de homens.

No recorte por idade, aproximadamente 30 milhões de beneficiários tinham até 34 anos. Outros 23 milhões tinham idade entre 35 e 49 anos. Foram 15 milhões de pessoas com mais de 50 anos.

A pasta informou que o detalhamento do público atendido pelo programa de 2021 ainda está em elaboração.

O novo programa tem parcelas mais próximas aos valores pagos pelo Bolsa Família. O programa social permanente tem benefício médio de R$ 190.

Desde a primeira elaboração do auxílio, no ano passado, a equipe econômica defendia que os repasses fossem em valores semelhantes aos do Bolsa Família. A versão original do auxílio, apresentada em março de 2020 pelo Ministério da Economia, previa parcelas de R$ 200.

Por pressão do Congresso, que considerava o valor insuficiente, a proposta inicial foi ampliada para R$ 500 e, depois, Bolsonaro autorizou o valor de R$ 600.

A lei que define o auxílio de 2021 estabeleceu que as quatro parcelas poderão ser prorrogadas, desde que haja espaço no Orçamento. A equipe econômica não trabalha com esse cenário no momento.

Em preparação para o fim da assistência, o time de Guedes pretende insistir na reformulação do Bolsa Família. O plano é vencer resistências de Bolsonaro e unificar ações existentes hoje em um programa novo, com parcelas mas altas e público maior.

Guedes defende a fusão do abono salarial, uma espécie de 14º pago a trabalhadores formais que ganham até dois salários mínimos. Em 2020, Bolsonaro vetou a proposta e disse que não aceita tirar de pobres para dar a paupérrimos.

Calendário

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Pix Saque e Pix Troco estão disponíveis a partir de hoje

A partir desta segunda-feira (29) passam a valer duas novas modalidades do Pix: Saque e Troco. Os usuários poderão fazer saques em locais como padarias, lojas de departamento e supermercados, não apenas em caixas eletrônicos.

Segundo o Banco Central (BC), a oferta dos dois novos produtos da ferramenta aos usuários é opcional, cabendo a decisão final aos estabelecimentos comerciais, às empresas proprietárias de redes de autoatendimento e às instituições financeiras.

Pix Saque

O Pix Saque permitirá que os clientes de qualquer instituição participante do sistema realizem saque em um dos pontos que ofertar o serviço.

Estabelecimentos comerciais, redes de caixas eletrônicos compartilhados e participantes do Pix, por meio de seus serviços de autoatendimento próprios, poderão ofertar o serviço. Para ter acesso aos recursos em espécie, o cliente fará um Pix para o agente de saque, em dinâmica similar à de um Pix normal, a partir da leitura de um QR Code ou do aplicativo do prestador do serviço.

Pix Troco

No Pix Troco, a dinâmica é praticamente idêntica. A diferença é que o saque de recursos em espécie pode ser feito durante o pagamento de uma compra ao estabelecimento. Nesse caso, o Pix é feito pelo valor total, ou seja, da compra mais o saque. No extrato do cliente aparecerá o valor correspondente ao saque e à compra.

Limite

O limite máximo das transações do Pix Saque e do Pix Troco será de R$ 500,00 durante o dia, e de R$ 100,00 no período noturno (das 20h às 6h). De acordo com o BC, haverá, no entanto, liberdade para que os ofertantes dos novos produtos do Pix trabalhem com limites inferiores a esses valores, caso considerem mais adequado aos seus fins.

Tarifas

De acordo com o BC, não haverá cobrança de tarifas para clientes pessoas naturais (pessoas físicas e microempreendedores individuais) por parte da instituição detentora da conta de depósitos ou da conta de pagamento pré-paga para a realização do Pix Saque ou do Pix Troco em até oito transações mensais. A partir da nona transação realizada por mês, as instituições financeiras ou de pagamentos detentoras da conta do usuário pagador podem cobrar uma tarifa pela transação.

O valor da tarifa cobrada é de livre estabelecimento pela instituição e deve ser informado ao usuário pagador antes da etapa de confirmação da transação. “Os usuários nunca poderão ser cobrados diretamente pelos agentes de saque”, destacou a instituição.

O BC explica ainda que os quatro saques tradicionais gratuitos realizados pelo usuário fora do âmbito do Pix Saque e Pix Troco podem ser descontados da franquia de gratuidades (oito por mês). Ou seja, se o usuário realizar um saque da sua conta, sem ser por meio do Pix Saque ou Pix Troco, esse saque poderá ser contabilizado e sua franquia de gratuidades poderá ser reduzida de oito para sete, a critério da instituição.

Para o comércio que disponibilizar o serviço, as operações do Pix Saque e do Pix Troco representarão o recebimento de uma tarifa que pode variar de R$ 0,25 a R$ 0,95 por transação, a depender da negociação com a sua instituição de relacionamento.

Presidente sanciona lei que institui o auxílio gás

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Gás dos Brasileiros, o chamado auxílio gás, que vai subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A medida foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União e ficará em vigor por cinco anos, contados a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários.

Cada família beneficiada vai receber, a cada dois meses, o equivalente a 50% da média do preço nacional do botijão de 13 quilos. Esse valor será estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos seis meses anteriores, conforme regras que ainda serão definidas em decreto.

O auxílio será destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que morem na mesma casa de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Ele será concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento também será para a mulher responsável pela família.

O governo utilizará a estrutura do Auxílio Brasil para fazer os pagamentos do auxílio gás. A operacionalização do programa social é feita pela Caixa Econômica Federal.

Fonte de recursos

O programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.

A lei tem ainda como uma das fontes de financiamento o montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que passará a incidir sobre o botijão de gás de 13 quilos.

Aprovado no mês passado pelo Congresso, a previsão é que o benefício terá um custo de cerca de R$ 592 milhões e poderá atender dois milhões de famílias do CadÚnico.