Auxílio de R$ 300 negado pode ser contestado até este sábado

Procedimento é feito de forma digital. Governo aprovou 58,8% das contestações do benefício emergencial

Termina neste sábado (26/12) o prazo de contestação do auxílio emergencial para os brasileiros que foram considerados inelegíveis pelo governo federal para receber a extensão de R$ 300.

Ao prorrogar o benefício e cortar o valor do crédito pela metade, o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) endureceu as regras para receber as novas parcelas do auxílio emergencial.

A concessão dos R$ 300 passou a levar em conta, por exemplo, a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) do ano passado, não mais a de 2018 — como era analisada no pagamento dos R$ 600.

Para contestar, o cidadão deve entrar no site da Dataprev e pedir a revisão do cancelamento ou indeferimento. Será preciso informar CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento.Para ler a matéria completa no portal Metrópoles, parceiro da Banda B, clique aqui.

Informações Banda B.

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Sem conseguir vender ativos, Saraiva corre risco de ter falência decretada

Sem conseguir vender ativos, como pontos de lojas e seu domínio na internet, para ganhar fôlego para pagar seus credores e arcar com despesas, a rede de livrarias Saraiva sofreu um novo revés em seu plano de recuperação judicial. Dessa vez, corre o risco de ter decretada sua falência.

Após ação de um de seus credores, a empresa de tecnologia Infosys, que questionou o plano da varejista apresentado em março, a Justiça determinou agora que a Saraiva apresente em até 30 dias uma nova proposta, sob a pena de que sua falência seja decretada. No entanto, a empresa já tinha feito, alguns dias antes dessa decisão, um ajuste no plano já contemplando o insucesso na venda de ativos. Agora, poderá avaliar uma nova mudança, disse uma fonte.

Segundo decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, o novo plano também precisará ser votado em 30 dias. Enquanto não for aprovado, a empresa precisará cumprir aquilo que já tinha sido validado anteriormente, com foco aos credores trabalhistas. Já havia sido determinado, por exemplo, que a empresa pague regularmente até R$ 160 mil em créditos trabalhistas.

Dívida milionária

A Saraiva, em recuperação judicial desde 2018 e com dívidas na época na ordem de R$ 674 milhões, não conseguiu vender os ativos que seriam utilizados para pagar os credores e para injetar caixa na operação. Fez recentemente a terceira tentativa de vender um conjunto de lojas e o seu e-commerce, mas não atraiu interessados.

Sem esses recursos, a empresa apresentou, na semana passada, um novo aditivo ao plano. Pela nova proposta, os credores deveriam optar em um deságio de 80% da dívida, com o pagamento do restante em ações da empresa, que é listada na Bolsa. A segunda opção apresentada ao credor é de receber até 2048, com o início do pagamento a partir de 2016, com juros de 0,5% ao ano.

Segundo decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, o novo plano também precisará ser votado em 30 dias. Enquanto não for aprovado, a empresa precisará cumprir aquilo que já tinha sido validado anteriormente, com foco aos credores trabalhistas. Já havia sido determinado, por exemplo, que a empresa pague regularmente até R$ 160 mil em créditos trabalhistas.

Dívida milionária

A Saraiva, em recuperação judicial desde 2018 e com dívidas na época na ordem de R$ 674 milhões, não conseguiu vender os ativos que seriam utilizados para pagar os credores e para injetar caixa na operação. Fez recentemente a terceira tentativa de vender um conjunto de lojas e o seu e-commerce, mas não atraiu interessados.

Sem esses recursos, a empresa apresentou, na semana passada, um novo aditivo ao plano. Pela nova proposta, os credores deveriam optar em um deságio de 80% da dívida, com o pagamento do restante em ações da empresa, que é listada na Bolsa. A segunda opção apresentada ao credor é de receber até 2048, com o início do pagamento a partir de 2016, com juros de 0,5% ao ano.

No fim de junho, conforme o último resultado divulgado pela empresa, a Saraiva tinha 38 lojas, ante 64 um ano antes. O prejuízo no primeiro semestre foi de R$ 45 milhões, ante uma perda de R$ 108 milhões na primeira metade de 2020.

Procurada, a Saraiva não respondeu o contato da reportagem

Informações Banda B

Após recomendação da Anvisa, Bolsonaro cancela motociata no Paraná

O presidente Jair Bolsonaro cancelou sua viagem prevista para o Paraná na sexta-feira, 24, de acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). A mudança de agenda vem após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendar isolamento de 14 dias ao chefe do Planalto e a toda a comitiva que o acompanhou na viagem a Nova York, em razão do teste positivo para covid-19 do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informado na noite desta terça, 21. Procurada, a Secretaria de comunicação do governo (Secom) diz não ter informações.

“Cancelada a visita de Bolsonaro ao Paraná desta sexta-feira. Aguardamos ansiosos a remarcação”, publicou Barros no Twitter. O presidente participaria de cerimônia para anunciar iniciativas do governo federal no Estado na cidade de Ponta Grossa às 14 horas. Às 17h, participaria de um jantar com empresários no município de Castro.

Bolsonaro chegou a Brasília na manhã desta quarta, 22, um dia após discursar na 76ª Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU). Seu pronunciamento foi marcado por distorções e defesa de remédios sem eficácia comprovada contra a covid-19. Poucas horas depois, Queiroga testou positivo para o novo coronavírus e, por isso, não embarcou no voo de volta ao Brasil com o restante da comitiva. Ele ficará em isolamento nos Estados Unidos por 14 dias.about:blankhttps://acdn.adnxs.com/dmp/async_usersync.html

De acordo com a Secom, todos os demais integrantes da comitiva presidencial testaram negativo para a doença. Ainda assim, por protocolos sanitários, a Anvisa recomendou isolamento de 14 dias a todos. O Planalto não informou ainda se o presidente seguirá a norma. Até o momento, seu único compromisso oficial do dia é uma videoconferência com o Subchefe para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência, Pedro Cesar Sousa, marcada para as 16 horas.