No dia 26 de junho, data em que se celebra o Dia Internacional de Combate às Drogas, a Assembleia Legislativa do Paraná promoveu uma audiência pública para discutir a utilização responsável de recursos públicos no acolhimento de dependentes químicos. A iniciativa, proposta pelo deputado Delegado Tito Barichello (União), concentrou-se em assegurar que os investimentos sejam direcionados a instituições que respeitem a dignidade e os direitos humanos.

Evento Reúne Especialistas

A audiência, realizada no Plenarinho, contou com a presença de representantes de entidades, do governo e especialistas em dependência química e saúde mental. O encontro abordou o financiamento estadual das comunidades terapêuticas (CTs), essenciais no enfrentamento da dependência química no estado, especialmente diante do aumento da demanda por acolhimento e as denúncias de irregularidades em algumas instituições.

Barichello declarou que o objetivo do evento foi ouvir as comunidades terapêuticas que desempenham um papel crucial no acolhimento. “Vamos produzir uma ata com os pontos levantados e encaminhá-la aos governos estadual, municipal e federal”, afirmou o parlamentar.

Impactos do Financiamento

Pablo Kurlander, presidente do Comitê Científico da Federação Mundial de Comunidades Terapêuticas (WFTC), destacou a importância de focar na qualidade do tratamento, não apenas no aumento do financiamento. Ele alertou para o fenômeno conhecido como “efeito porta giratória”, onde indivíduos retornam repetidamente ao tratamento sem sucesso. Segundo Kurlander, apenas uma em cada sete pessoas tem acesso a tratamento no Brasil, e entre as mulheres, esse número é ainda mais alarmante.

Em relação ao financiamento, Kurlander lembrou que o Brasil luta para alcançar R$ 300 milhões, enquanto os Estados Unidos investem US$ 11 bilhões (cerca de R$ 60,6 bilhões) em tratamento. “No Brasil, não existe uma política pública abrangente, apenas iniciativas isoladas de governos”, concluiu.

Estratégias de Enfrentamento

O diretor de Políticas sobre Drogas da Prefeitura de Curitiba, Thiago Ferro, defendeu um tripé fundamentado em prevenção, cuidado e reintegração social. Ele ressaltou a importância de ouvir as comunidades terapêuticas para garantir que os recursos destinados ao acolhimento sejam aplicados de maneira eficiente.

Alice Santos Bueno, assessora do Centro Estadual de Política sobre Drogas, destacou o avanço nas políticas públicas voltadas para tratamento e acolhimento, mencionando novos critérios de qualidade que foram definidos para 2024. “O Paraná busca ser uma referência em boas práticas”, afirmou.

A vereadora Delegada Tathiana Guzella enfatizou que as comunidades terapêuticas podem receber recursos públicos, filantrópicos e de doações privadas, proporcionando um atendimento de qualidade, crucial para as populações carentes.

Perspectivas Futuros

Edson Eckel, conselheiro da Federação Brasileira das Comunidades Terapêuticas (FEBRACT), ressaltou a importância de um sistema de monitoramento que ofereça suporte pós-tratamento. Ele sublinhou a relação entre o tempo de permanência nas CTs e o sucesso na reintegração dos indivíduos.

Luis Carlos Hauer, presidente da Comissão de Política sobre Drogas da OAB/PR, criticou a falta de qualidade em muitas instituições que se autodenominam comunidades terapêuticas, enfatizando a necessidade de certificações e fiscalização mais eficazes.