A Assembleia Legislativa do Paraná realizou sua primeira audiência pública com Libras (Língua Brasileira de Sinais) como o principal meio de comunicação. O evento, intitulado “Políticas Públicas para a População Surda do Paraná”, ocorreu no Auditório Legislativo nesta segunda-feira (19). Organizado pelo deputado Goura (PDT), o encontro teve como foco debater a valorização da cultura surda, a formação de intérpretes, o acesso ao trabalho e o apoio à arte, além de propor a criação de políticas intersetoriais que assegurem os direitos da comunidade surda no estado.
Objetivos da Audiência
Em sua abertura, o deputado Goura destacou a importância do evento para promover um espaço de diálogo qualificado sobre temas essenciais. “Esta audiência é um marco institucional que reafirma nosso compromisso com a acessibilidade e a inclusão real, por meio de políticas públicas efetivas”, afirmou. O deputado enfatizou a necessidade de assegurar protagonismo aos surdos em todas as esferas da sociedade.
Impacto das Políticas Públicas
Goura chamou a atenção para as denúncias de ausência de intérpretes e a falta de garantias de cidadania para surdos: “As pessoas com deficiência auditiva frequentemente são invisibilizadas”, ressaltou, pedindo que os poderes públicos se sensibilizem para a causa.
O deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), presidente da Comissão de Pessoas com Deficiência, enfatizou a relevância de ouvir as demandas da comunidade. “É essencial criar e aprimorar políticas públicas para atender às necessidades dessas pessoas”, declarou.
Apoio à Confecção de Políticas
O vereador de Curitiba, Angelo Vanhoni (PT), defendeu a expansão do ensino de Libras nas escolas, destacando que a inserção social deve ocorrer por meio do aprendizado dessa língua. “Ainda temos muito a avançar”, completou. O vereador Marcos Vieira (PDT) também participou da audiência, demonstrando disposição para trabalhar em prol da comunidade surda.
Compromissos da Secretaria de Cultura
A secretária estadual da Cultura, Luciana Casagrande, ressaltou a importância do evento para a construção de políticas públicas. Ela informou que a Secretaria está comprometida em ouvir as demandas sociais e garantir acessibilidade nos editais, além de estar implementando um sistema de acessibilidade em equipamentos públicos. “O momento é de ouvir”, concluiu.
Avanços nas Artes
João Luiz Fiani, diretor de Ação Cultural da Fundação Cultural de Curitiba, reafirmou o compromisso da gestão com ações afirmativas e citou a Mostra Surda no Festival de Curitiba como um exemplo de sucesso. “O poder público deve estar atento à diversidade”, pontuou.
Adriano Esturilho, presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos do Paraná (Sated/PR), considerou a audiência pública um marco histórico, pois oferece voz à comunidade surda, que representa cerca de 5% da população. Ele destacou a importância do reconhecimento profissional dos surdos no cenário cultural.
Desafios da Acessibilidade e Inclusão
Carlos Eduardo Vilela, portador da Síndrome de Usher, destacou as dificuldades de acessibilidade nas artes, mencionando a falta de recursos como intérpretes e guias. Ele se comunicou através de um intérprete de Libras tátil, enfatizando a necessidade de inclusão cultural.
A artista surda e professora Rafaela Hoebel pediu mais eventos e editais acessíveis em Libras e a promoção da participação ativa de profissionais surdos no mercado cultural. Gabriela Grigolon, a primeira bacharela surda em artes cênicas da Unespar, também defendeu uma maior acessibilidade nos espaços culturais.
Demandas da Comunidade Surda
Celma Gomes, presidente da Associação dos Surdos de Curitiba (ASC), sublinhou que a comunidade ainda enfrenta barreiras, como a falta de intérpretes em locais como escolas e delegacias. “A audiência é vital para apresentarmos nossas necessidades”, afirmou.
Manu Aguiar, da Acessis, destacou os desafios enfrentados por pessoas com deficiência em áreas rurais e a importância da inclusão em todos os setores. Rhaul Santos de Lemos, professor e tradutor de Libras, defendeu a importância da busca por direitos e pelo acesso a editais culturais.
Necessidade de Inclusão Legal
Adriana Bezerra, presidenta da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/PR, destacou questões de inclusão e a escassez de advogados com deficiência. Aline Jarschel de Oliveira, da Secretaria da Saúde do Paraná, comentou sobre centros de atendimento e a necessidade de melhorar a acessibilidade.
Representantes de várias instituições contribuíram com sugestões no evento, incluindo artistas, vereadores e representantes do Tribunal Regional do Paraná (TRE).
Dados Estatísticos
Segundo dados do IBGE de 2022, 5% da população brasileira possui deficiência auditiva. Em Curitiba, dos 400 mil moradores com deficiência, aproximadamente 80 mil são surdos. Apesar de serem 20% desse grupo, a comunicação com ouvintes ainda é desafiadora devido à escassez de intérpretes de Libras.
A legislação paranaense reconhece a Língua Brasileira de Sinais e estabelece medidas para garantir os direitos das pessoas com deficiência. O Paraná tem leis específicas que regulam o uso da Libras e promovem a inclusão social.
