A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) aprovou, na terça-feira (30), o projeto de lei 395/2025, de autoria da deputada Maria Victoria (PP). A proposta altera os limites territoriais entre os municípios de Tunas do Paraná e Cerro Azul, encerrando uma demanda histórica da região. A aprovação foi unânime nas duas votações e agora segue para sanção do governador Ratinho Júnior (PSD).

Transferência da Comunidade de Tigre

O projeto transfere a comunidade de Tigre, atualmente localizada em Cerro Azul, para Tunas do Paraná. A modificação dos limites atende a uma antiga reivindicação dos moradores daquela área.

Maria Victoria destacou que o projeto visa garantir segurança administrativa e jurídica a ambos os municípios, além de assegurar a qualidade dos serviços públicos para os moradores de Tigre.

População e Serviços Públicos

Atualmente, cerca de 900 pessoas residem na comunidade de Tigre e costumavam utilizar os serviços públicos de Tunas do Paraná, devido à sua proximidade com a área urbana.

O prefeito de Tunas do Paraná, Marco Baldão (PP), acompanhou a votação e expressou sua satisfação com o resultado. Segundo ele, a administração local já prestava serviços à comunidade de Tigre há anos, mas a falta de um respaldo legal dificultava a execução de ações nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Agradecimentos e Colaboração

“Agradeço a todos que contribuíram para esse processo: as Câmaras de Vereadores de ambas as cidades, os prefeitos de Cerro Azul, e os servidores e técnicos do Instituto Água e Terra (IAT) e da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (AMEP). Essa união permitirá um atendimento mais digno e eficiente à população do Tigre”, afirmou Baldão.

Acordo e Transparência

O projeto foi elaborado a partir de um acordo firmado entre os municípios e está respaldado por legislações específicas: a lei 994/2024 de Tunas do Paraná e o decreto legislativo 21/2024 de Cerro Azul.

Além disso, o tema foi discutido em uma audiência pública realizada em 31 de agosto de 2024, onde houve participação popular e transparência no processo de revisão dos limites. A iniciativa contou com estudos técnicos do IAT e da AMEP, que forneceram assessoria especializada para garantir a precisão das definições geográficas.