Assembleia Legislativa aprova reconhecimento de calamidade pública em mais 38 municípios do Paraná

Mais 38 cidades do Paraná tiveram seus decretos de calamidade pública aprovados pela Assembleia Legislativa do Paraná nesta quarta-feira (08). A votação aconteceu durante sessões remotas realizadas nesta quarta-feira (08). No total, 40 municípios paranaenses tiveram seus decretos reconhecidos pelo Poder Legislativo estadual como determina a lei em decorrência da pandemia da COVID-19.

O projeto de decreto legislativo 05/2020, de autoria da Comissão Executiva, reconhece a ocorrência de estado de calamidade pública em Abatiá, Bituruna, Bom Sucesso do Sul, Campina do Simão, Campo Largo, Cornélio Procópio, Francisco Beltrão, Guamiranga, Ibaiti, Leópolis, Mallet, Matinhos, Medianeira, Nova Tebas, São José da Boa Vista, Sertaneja, Campo Magro, Ponta Grossa, Enéas Marques, Cianorte, Rio Negro, Guaratuba, Campo Mourão, Cruzmaltina, Ribeirão Claro, Laranjal, Engenheiro Beltrão, Paulo Frontin, Umuarama, Cruzeiro do Oeste, Primeiro de Maio, Conselheiro Mairinck, Santa Fé, Bela Vista da Caroba, Foz do Iguaçu, Lupionópolis, Querência do Norte e Maringá até 31 de dezembro de 2020.

Segundo o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), a medida é necessária devido à dificuldade que muitos prefeitos terão de cumprir as metas fiscais. “Já aprovamos para as cidades de Cascavel e de Guarapuava e para o próprio Estado do Paraná. Para que os senhores prefeitos possam romper as barreiras da Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga o cumprimento de metas fiscais, há a necessidade de aprovação dessa situação de calamidade pública. Assim no final do exercício financeiro, os prefeitos ficam livre desse cumprimento de metas”.

O primeiro secretário, Luiz Claudio Romanelli (PSB), destaca a preocupação dos prefeitos com os gastos com pessoal e alerta para a necessidade de pedir o reconhecimento também para o Governo Federal. “Os municípios vão ultrapassar e muito os gastos com pessoal em função da queda da receita e também há a questão das metas fiscais. Esse reconhecimento é importante. O município, além da Assembleia, ele tem que ter o reconhecimento do estado de calamidade por parte do Governo Federal, no caso da Secretaria Nacional de Defesa Civil, naquilo que é específico em relação aos procedimentos de dispensa de licitação e compras emergenciais”.

Romanelli (PSB) alertou os prefeitos que a Assembleia só vai reconhecer o “estado de calamidade pública” dos municípios que enviarem os pedidos ao legislativo estadual e que cumprirem os requisitos legais para tal. “É bom fazer o alerta para todos os prefeitos que não faremos reconhecimento de estado de calamidade, em bloco, a todas cidades. Os municípios só terão o reconhecimento se preencheram os requisitos para a solicitação e obviamente àqueles que assim o pedirem”, disse.

O reconhecimento do estado de calamidade pública de um município pela Assembleia Legislativa cumpre o que prevê a Lei Complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com os incisos I e II do artigo 65, ficam suspensas as restrições decorrentes de eventual descumprimento aos limites de despesa com pessoal e de dívida consolidada. Da mesma forma, é dispensado o cumprimento de resultados fiscais e a limitação de empenho.

A proposta teve os pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Tributação aprovados durante a sessão remota ordinária, quando o texto também foi aprovado em primeira discussão. Já na sessão extraordinária o projeto foi aprovado em segunda discussão e foi dispensado de redação final. Vários deputados manifestaram preocupação com a aplicação dos recursos e pediram responsabilidade e discernimento aos gestores municipais.

Orientações – Para que um município tenha reconhecido o decreto de calamidade pública é preciso fazer a solicitação formal ao Poder Legislativo, com justificativa, e comprovar a publicação em Diário Oficial do decreto. A Assembleia Legislativa do Paraná tem assessorado as equipes municipais na elaboração da documentação necessária e preparou um manual encaminhado para todas as prefeituras. “Todos os atos necessários foram enviados, até para que se padronizem os formatos dos decretos, tanto dos decretos municipais quanto pelo decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública. Por economia processual, essa padronização nos ajuda muito, em função de que nós podemos juntar mais municípios em um projeto de decreto legislativo só. A Assembleia está dando toda uma assessoria aos municípios para evitar que equívocos aconteçam”, explicou o diretor Legislativo, Dylliardi Alessi.

Calamidade – De acordo com o inciso IV do artigo 2º do Decreto federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, o estado de calamidade pública se caracteriza por “situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido”. Ou seja, a ocorrência de situação fora do comum que exija respostas imediatas do poder público e que comprometem a previsão orçamentária.

Utilidade Pública – Na sessão remota ordinária foi aprovado ainda em segundo discussão o projeto de lei 200/2020, de autoria do deputado Paulo Litro (PSDB), que revoga a lei nº 18.675 de 22 de dezembro de 2015, que concede o título de utilidade pública à Associação para o Desenvolvimento Tecnológico e Industrial do Sudoeste do Paraná.

Redação Final – Passaram pela última votação em plenário e também foram aprovados os projetos de lei 822/2017, do deputado Requião Filho (MDB), que institui no âmbito do Estado do Paraná a Semana Estadual de Conscientização da Preservação do Meio Ambiente e da Biodiversidade na Zona Costeira e Marinha do Paraná, o 427/2019, do deputado Coronel Lee (PSL), que institui o Dia do Neuropsicopedagogo a ser realizado anualmente no dia 6 de dezembro, o 485/2019, do deputado Arilson Chiorato (PT), que insere o Festival  Paraíso do Rock no calendário oficial de eventos turísticos do Paraná, e o 815/2019, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que insere no calendário oficial de eventos turísticos do Paraná a Festa de São Pedro, realizada anualmente entre o período de 10 de junho a 10 de julho, no município de Matinhos. 

Construtora inova com planta inteligente

O estudo “Ranking das Melhores Cidades para Fazer Negócio”, elaborado pela Urban Systems, em 2021, para a Revista Exame, apontou que as cidades paranaenses Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel estão entre as 30 primeiras cidades do Brasil – numa lista de 100 municípios com mais de 100 mil habitantes – para investimentos no ramo imobiliário. O levantamento completo considera indicadores para os setores industrial, comercial, imobiliário, educacional, agropecuário e de serviços. Atenta ao que ocorre no mercado, a Yticon, construtora do Grupo A.Yoshii, expandiu suas atividades para o noroeste do estado, com investimentos que ultrapassam R$ 200 milhões e geração de 300 empregos diretos, apenas em 2022. A expectativa do Valor Geral de Vendas (VGV) na cidade de Maringá, por exemplo, é de aproximadamente R$ 250 milhões, com estimativa de crescimento de 30% nas vendas, já no ano que vem.

Justamente pela boa expectativa, Maringá foi uma das cidades escolhidas para lançamentos com foco em tecnologia na construção e que atendem as tendências e exigências do comportamento do mercado. Depois do recorde de vendas do “UP Residence”, primeiro lançamento realizado em fevereiro deste ano (com 75% das unidades vendidas em três dias), a cidade será palco para mais um projeto audacioso e considerado da primeira linha de produtos da construtora: uma torre residencial com unidades de 78 metros quadrados privativos, uma novidade já denominada “planta inteligente”. O empreendimento chamado “Urban”, além da boa metragem, vai oferecer apartamentos com uma suíte com espaço para closet, sacada com churrasqueira e área de lazer completa, que inclui uma arena para beach sports, um dos itens mais requisitados pelos futuros moradores e investidores, e que se tornou sensação em todo país àqueles que apreciam esportes de areia.

Revolução no segmento

Localizado no bairro Vila Marumby, próximo ao Parque do Ingá, o residencial estará rodeado por muito verde e terá uma gama completa de itens na área de lazer, fazendo jus ao seu título de planta inteligente. Na lista estão Lounge Gourmet, Steak House, Teen Lounge, Kids Place, Outdoor Training, Play, Family Space, Pool Place, Pet Play e Sports Lounge. Segundo a gerente da unidade Yticon em Maringá, Emanuelle De Mori Bardeja Gil, o residencial vai oferecer um modelo de moradia multifuncional com áreas de uso coletivo, baseadas no conceito de economia compartilhada como espaço para coworking, laundry e iMarket. “Maringá foi escolhida para receber o empreendimento da categoria mais elevada do portfólio da Yticon e, certamente, será um projeto revolucionário do segmento não só na cidade, mas em toda região noroeste do Paraná”, comenta.

Com a ampliação da linha de produtos, a construtora se consolida ainda mais no mercado imobiliário, atendendo, sempre, às reais necessidades dos clientes: excelentes plantas, ótimas localizações, além de áreas de lazer funcionais com diversos espaços. “Outro diferencial é que oferecemos condições de pagamento facilitadas, com entradas e parcelas acessíveis para os diversos produtos do catálogo. O Urban, com certeza, vai surpreender pelo custo x benefício apresentado.” Em fevereiro deste ano, a construtora inaugurou seu showroom, onde estão os apartamentos decorados, abertos à visitação. Para o ano de 2023, estão previstos outros três lançamentos na Cidade Canção, que vão gerar mais empregos e investimentos na região.

Serviço:

Showroom Yticon Maringá

Local: Avenida São Paulo, 2890 (aberto todos os dias, das 9h às 18h)

Sobre a Yticon Construção e Incorporação

A Yticon é uma construtora e incorporadora que atua há mais de doze anos nas cidades de Londrina, Maringá e Cambé, no Paraná, além de Presidente Prudente e Campinas, em São Paulo. A empresa do Grupo A.Yoshii desenvolve empreendimentos econômicos, localizados em regiões de potencial valorização, especialmente para quem quer conquistar o primeiro imóvel. A Yticon já construiu mais de 5,9 mil unidades, todas entregues rigorosamente no prazo, somando mais de 550 mil metros quadrados de área construída. Mais informações: www.yticon.com.br.

Sobre o Grupo A.Yoshii

Fundado há mais de 55 anos, o Grupo A.Yoshii já construiu mais de 2 milhões de metros quadrados do Sul ao Nordeste do Brasil, entre obras industriais, edifícios corporativos e residenciais, escolas, universidades, teatros e centros esportivos. É composto pela A.Yoshii Engenharia, com sólida atuação em construções de edifícios residenciais e comerciais de alto padrão em Londrina, Maringá, Curitiba e Campinas; pela Yticon Construção e Incorporação, que realiza empreendimentos econômicos, localizados em regiões de potencial valorização em municípios do Paraná; e pelo Instituto A.Yoshii, voltado para a inserção social e a democratização cultural. Além disso, atua em Obras Corporativas, atendendo grandes corporações em suas plantas industriais, nos mais variados segmentos da economia, como papel e celulose, alimentício, químico, agronegócio, energia, assim como usinas sucroalcooleiras, centros logísticos, plantas automobilísticas, entre outros. Mais informações: www.ayoshii.com.br.

Novidades no controle da dermatite atópica são tema de palestra on-line

Segundo estimativas, a dermatite atópica atinge entre 10 e 30% dos cães e compromete significativamente a qualidade de vida dos pets. Desconfortáveis com o estresse dos bichinhos de estimação, tutores e médicos veterinários não medem esforços na busca por alternativas para o controle da doença.

Pensando em desenvolver uma melhor solução para o manejo da dermatite atópica, a pioneira rede de farmácias de manipulação veterinária, DrogaVET, investiu em pesquisa e na nanotecnologia para desenvolver sua própria fórmula de nanociclosporina, ou ciclosporina nanoencapsulada. A ciclosporina A é bastante conhecida pela prevenção de rejeição de órgãos transplantados em seres humanos, mas na medicina veterinária é muito empregada no tratamento de dermatite e alergias atópicas, entre outras doenças, inclusive oftálmicas. Com a nanotecnologia, uma técnica que aprimora medicamentos, o fármaco é liberado de forma gradual no organismo, reduzindo uma possível toxicidade e efeitos adversos, além de otimizar os efeitos da ciclosporina.

Com o intuito de orientar os médicos veterinários sobre as novidades no tratamento, a DrogaVET, em parceria com o Vet Smart, plataforma tecnológica dirigida ao mercado veterinário, promovem a palestra “Inovação Nanotecnológica para Controle da Dermatite Atópica”, em meio digital, na próxima quinta-feira (27). Para a apresentação, foram convidados dois grandes nomes do segmento da saúde: o professor e médico veterinário, Dr. Marconi de Farias, que conduziu os estudos da aplicabilidade da nanociclosporina, e a farmacêutica especialista em farmácia magistral e diretora de pesquisa e desenvolvimento na empresa NanoScoping Soluções em Nanotecnologia, Dra. Letícia Mazzarino. O evento é gratuito, dirigido a médicos veterinários e ainda concede certificado a quem assistir à palestra ao vivo.

Serviço

Palestra: Inovação Nanotecnológica para Controle da Dermatite Atópica

Quando:  quinta-feira, 27 de outubro

Horário: 20h

Local: site www.vetsmart.com.br ou youtube: https://www.youtube.com/c/vetsmartapp

Evento GRATUITO e com EMISSÃO DE CERTIFICADO para veterinários que assistirem ao vivo, mais de 70% do conteúdo.

Palestrantes:

Dr. Marconi de Farias

Médico veterinário e professor, com mestrado em Clínica Veterinária e doutorado em Saúde da Criança e do Adolescente com área de concentração em Alergia, Imunopatologia e Pneumologia. Professor Adjunto III de Clínica Médica de Animais de Companhia e da Pós-graduação em Ciência Animal da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR); chefe do Serviço de Dermatologia e Alergia da Unidade Hospitalar para Animais de Companhia da PUCPR; Coordenador da Comissão de Alergia Veterinária da Associação Brasileira de Alergia e Imunologia (ASBAI); sócio da Sociedade Latino-Americana de Dermatologia Veterinária (SLDV) e sócio-fundador da Dermatovet Cursos.

Dra. Letícia Mazzarino

Farmacêutica especialista em Farmácia Magistral, com mestrado e doutorado em Farmácia e doutorado em Ciência de Polímeros.  Atualmente é Diretora de Pesquisa e Desenvolvimento na empresa NanoScoping Soluções em Nanotecnologia e atua diretamente na realização de projetos e desenvolvimento de novos produtos à base de nanotecnologia para liberação de ativos (“drug delivery”).

Sobre a DrogaVET

A DrogaVET está sempre em busca de soluções no segmento de manipulação veterinária, respeitando integralmente todos os princípios éticos que regem a produção de medicamentos e a sua aplicabilidade em animais. Pioneira no segmento de farmácias de manipulação, a rede, que surgiu em 2004, já conta com mais de 100 unidades no Brasil, unindo tecnologia, inovação e o conhecimento de uma equipe altamente especializada de farmacêuticos e veterinários.

Mais informações estão disponíveis no site: www.amoranimalcaramelo.com.br