A Assembleia Legislativa do Paraná tomou uma importante decisão nesta segunda-feira (4) com a aprovação do projeto de lei 567/2024. A proposta visa garantir a vacinação de recém-nascidos contra formas graves de tuberculose, permitindo a aplicação da vacina BCG ainda antes da alta hospitalar. Essa iniciativa busca aumentar a cobertura vacinal em todo o estado e garantir que os bebês recebam proteção nos primeiros dias de vida.

Diretrizes da Vacinação

O projeto estabelece que a vacinação deve ser priorizada em recém-nascidos com peso a partir de 2 quilos, com possibilidade de adiamento caso não alcancem esse peso ou mediante orientação médica. A proposta prevê que a implementação comece em maternidades de alto risco, com a intenção de expandir para outras unidades de saúde da rede pública e privada que realizam partos.

Impactos na Saúde Infantil

O autor do projeto destaca que a medida visa ampliar a cobertura vacinal, fortalecer a rede de atenção materno-infantil e reduzir a mortalidade infantil. A vacinação também é fundamental para prevenir formas graves de tuberculose, como a miliar e a meníngea. A doença, causada pela bactéria Mycobacterium tuberculosis, pode afetar não apenas os pulmões, mas também outros órgãos, como ossos e rins.

Dados do Ministério da Saúde mostram um aumento na incidência de tuberculose entre menores de 15 anos desde 2020, relacionado à diminuição da cobertura vacinal. Em 2023, a média nacional de imunização com a BCG foi de 61,4%, enquanto no Paraná, o índice alcançou 87,79% nos primeiros seis meses de 2024. Nesse contexto, a proposta é um passo vital para reforçar a cultura de vacinação e garantir a imunização precoce dos recém-nascidos, conforme as orientações do Calendário Nacional de Vacinação.

Outras Propostas Aprovadas

Em turno único, foram aprovados cinco itens que seguem para sanção. Um deles, de autoria do deputado Tercilio Turini (MDB), denomina de Papa Francisco o viaduto no entroncamento da BR-369 com a Avenida Jockey Clube, em Londrina, reconhecendo o legado do pontífice. Outro projeto, assinado pelo deputado Alexandre Curi (Republicanos), concede o título de Cidadão Honorário do Paraná ao pastor Michel Ferreira Piragine, que tem dedicado mais de 20 anos ao ministério na Primeira Igreja Batista de Curitiba.

Também foram concedidos títulos de utilidade pública a três entidades: a Associação dos Quatro Elementos da Cultura Hip Hop do Paraná, a Fundação Waldyr Luiz Becker de Apoio ao Paciente com Câncer, e a Comunidade Terapêutica Arca – Aliança Renovado com Amor.

Projetos em Tramitação

Dois projetos em segundo turno retornaram à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para receber emendas. O projeto 649/2024, do deputado Bazana (PSD), trata da utilização do Símbolo Internacional de Acesso às Pessoas com Deficiência Auditiva no Paraná. O segundo, do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), institui a Política Estadual de Valorização das Mulheres nas Artes Marciais e Promoção da Defesa Pessoal.

Próximas Sessões

Na terça-feira (5), os deputados estaduais participarão de duas sessões plenárias ordinárias, sendo uma diurna e outra antecipada da quarta-feira (6), ambas com transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, através do canal 10.2 em TV aberta e canal 16 da Claro/NET. O conteúdo também estará disponível no canal do YouTube da Assembleia Legislativa.