O projeto de lei nº 101/2026 presta homenagem ao ex-deputado e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná, Artagão de Mattos Leão, falecido em julho de 2023.
Créditos: Divulgação/TCE-PR

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em sessão plenária na última segunda-feira (27), o projeto de lei nº 101/2026, que homenageia o ex-deputado e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná, Artagão de Mattos Leão, falecido em julho de 2023.

Denominação de Trecho Rodoviário

De autoria do presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (Republicanos), o projeto denomina o trecho rodoviário que vai do quilômetro 19 da PR-535, em Rio Branco do Ivaí, até o entroncamento da PR-082 com a PR-451, como Conselheiro Artagão de Mattos Leão.

Legado e Contribuições

Na justificativa do projeto, Curi ressaltou que Mattos Leão se destacou por sua atuação na intersecção entre o Poder Legislativo e a fiscalização das contas públicas. Com formação em Direito, ele construiu uma sólida base política, tornando-se uma figura chave na administração pública do Paraná ao longo das últimas décadas. Durante sua carreira, foi deputado em seis mandatos, participou ativamente da elaboração da Constituição do Paraná em 1989 e foi um dos principais responsáveis pelo desenvolvimento de Guarapuava e seus arredores, garantindo investimentos essenciais em infraestrutura e serviços.

Conselheiro do TCE-PR

Conforme mencionado, em 1991, Artagão de Mattos Leão deixou a vida parlamentar para se tornar conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná, onde atuou por mais de 30 anos. Ele presidiu a instituição em dois mandatos (1996-1998 e 2013-2014), focando na modernização da fiscalização dos gastos públicos e na descentralização das atividades do órgão, aproximando o Tribunal dos prefeitos e garantindo orientação técnica para evitar irregularidades.

Inovação e Tecnologia

Artagão foi um defensor da tecnologia no controle público. Ele contribuiu para a implementação de uma rede de informática no Tribunal em 1995, e instituiu o programa TCE Digital, que assegurou a tramitação eletrônica de 100% dos processos. Ele se aposentou em 2022, ao atingir o limite de idade de 75 anos.

Reconhecimentos Futuros

Em 2024, o município de Guarapuava também prestou homenagem ao ex-conselheiro, nomeando o principal viaduto da cidade localizado no entroncamento da PR-466 com a BR-277 em sua memória, em reconhecimento às suas valiosas contribuições ao desenvolvimento da região.