Aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que enfrentaram descontos indevidos por entidades associativas, a oportunidade de reivindicar a devolução dos valores chega ao fim na próxima segunda-feira, 21 de outubro. O governo federal oferece um acordo que permite a esses beneficiários acessar o ressarcimento sem a necessidade de recorrer à Justiça.

Prazos e Procedimentos

Os beneficiários que optarem pela proposta do Ministério da Previdência Social irão receber os valores descontados na semana do dia 24 de julho. O acordo abrange os descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025. Para aderir, o procedimento é simples: é necessário acessar o aplicativo Meu INSS ou dirigir-se a uma agência dos Correios. A adesão é gratuita e não requer o envio de documentos.

Contestações Recebidas e Pagamentos

O INSS registrou aproximadamente 3,8 milhões de contestações, das quais três milhões não receberam retorno por parte das entidades. Os valores serão depositados na mesma conta onde os aposentados e pensionistas já recebem seus benefícios.

Novas Contestações até Novembro

A partir do dia 24 de julho, serão processados diversos lotes diários de recursos, garantindo que todos os afetados sejam ressarcidos. Para aqueles que ainda não contestaram os descontos, a possibilidade permanece aberta até 14 de novembro deste ano, podendo ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente nas agências dos Correios.

Aquisição do Acordo

Esse acordo de devolução dos valores foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e resultou de uma colaboração entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).