Após decisão do STF, Bolsonaro defende manter igrejas e templos abertos

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) dar aval para prefeitos e governadores proibirem cultos e missas na pandemia, o presidente Jair Bolsonaro voltou a defender a abertura de igrejas e templos, mesmo com o País tendo registrado mais de 4 mil mortes nesta quinta-feira (8). “Tem que dar a chance do ser humano se recompor, se confortar, pegar uma palavra de apoio”, argumentou o presidente em entrevista à CNN. Contrariando estudos científicos, ele afirmou que a possibilidade de transmissão da covid-19 nesses locais é “quase zero” se as medidas de afastamento forem respeitadas.

No julgamento desta quinta, o Supremo decidiu, por 9 votos a 2, manter o entendimento de Gilmar Mendes de que não há violação à Constituição na proibição de realização de missas e cultos presenciais, já que a medida drástica, tomada por governadores e prefeitos, pretende preservar vidas diante do agravamento da pandemia.

Em sua fala à CNN, Bolsonaro citou o artigo 5º da Constituição, que trata sobre liberdade religiosa, para criticar a decisão da Corte. “(O artigo) está lá pertencendo a um capítulo das cláusulas pétreas. Não pode ser modificado nada ali Nada, zero”, disse o mandatário. “Respeito completamente a nossa Constituição. Não tem um pingo fora das quatro linhas da mesa. Seria bom se todo mundo jogasse dentro das quatro linhas “

Estudos científicos no exterior já indicaram riscos de proliferação do novo coronavírus com a realização de missas e cultos presenciais. De acordo com cientistas, esses eventos reúnem fatores que propiciam a transmissão da covid-19, como reunir grande quantidade de pessoas em espaços fechados ou promover atividades que aumentam a chance de espalhamento do vírus, em que os frequentadores falam alto e cantam.

Ainda sem citar nenhum dado científico, o presidente justificou a necessidade de abertura das igrejas e templos a um suposto aumento nos casos de suicídio. “Quase diariamente eu vejo no WhatsApp suicídio. Coisa que não existia com essa frequência”, afirmou. “Geralmente, o cara quando está em uma situação depressiva procura a Deus. E ele procura onde? Na Igreja. No tempo. E o templo está fechado”, afirmou.

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Eleições: a engenharia e o desenvolvimento tecnológico a favor da segurança de dados

O Brasil, atualmente, encara um período eleitoral mais consciente da presença e impacto da tecnologia nas decisões e campanhas eleitorais, do que aqueles vividos em 2018 e 2014. Este ano, o país tem a oportunidade e desafio de realizar uma eleição preparada para lidar com os benefícios e malefícios da tecnologia, como fake news e social bots, graças ao desenvolvimento tecnológico, modernização de ferramentas e processos, inteligência artificial e aos avanços na área de segurança de dados. 

Tudo isso, partiu do processo de reconhecer e modernizar a atuação profissional e as ferramentas envolvidas. Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, em 2016, 49% dos brasileiros usaram a internet como fonte de informação. Já na pesquisa coordenada pela Fundação Getúlio Vargas, foram analisadas as discussões no Twitter durante o último debate eleitoral da TV Globo para Presidência da República nas eleições de 2014. Durante o primeiro turno, 6,29% das interações foram feitas por social bots, ou seja, perfis controlados por softwares, que criaram uma massificação de posts para manipular e conduzir as discussões nas redes sociais. A pesquisa apontou que, no segundo turno, a proliferação de social bots foi ainda maior, representando 11% dos posts.

Com os dados apresentando claramente o caminho ao qual seguia os rumos eleitorais do país, onde a inteligência artificial, as novas tecnologias e relações digitais guiavam fortemente os rumos das eleições, é claro à sociedade que hoje o maior desafio eleitoral vivido é garantir a segurança de dados relativos aos processos feitos pela Justiça Eleitoral, de modo que as manipulações tecnológicas que invadem as redes, não cheguem aos mecanismos e sistemas responsáveis pelo recebimento, apuração e divulgação dos resultados eleitorais. 

Nesse sentido, o olhar consciente sobre a importância de profissionais e métodos qualificados se faz não apenas presente, mas indispensável. A urna eletrônica, por exemplo, é resultado da dedicação coletiva de profissionais altamente capacitados, não apenas da Justiça Eleitoral, mas também de outros órgãos do governo brasileiro, tais como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Exército, a Aeronáutica (Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), a Marinha e o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD). Nessas equipes, a presença de um profissional de engenharia é estratégica e essencial. 

Lucas Dias Hiera Sampaio é Doutor em Engenharia Elétrica pela Escola Politécnica da USP (2015) e atua nas áreas de telecomunicações e segurança em redes de computadores. Desde 2016, é também professor da UTFPR  (Universidade Tecnológica Federal do Paraná). Para ele, é notório a importância da participação dos profissionais engenheiros nesse processo tão essencial da democracia brasileira. “A importância da engenharia na criação de novas tecnologias acredito ser indiscutível. Neste sentido, os profissionais da área são fundamentais, seja criando novas ferramentas, técnicas, metodologias, plataformas, protocolos ou produtos a serem utilizados no processo eleitoral ou então como responsável pelos testes dentro dos testes públicos de segurança (TPS) organizados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral)”, ponderou. 

Foram essas evoluções que permitiram que erros cometidos em outros processos eleitorais, anteriores à urna eletrônica, fossem combatidos, tais como fraudes durante a preparação das urnas de lona, no transporte delas até a Seção Eleitoral por meio de roubo ou substituição, na apuração manual dos resultados, entre outros. 

Para o doutor, do ponto de vista técnico, o avanço no nível de segurança desse processo é inquestionável. “Uma vez que segurança não é um conceito binário devemos comparar diferentes soluções para indicar qual é a mais segura naquela comparação. Dito isto, comparando o sistema utilizado atualmente nas eleições com àqueles adotados antes de 1996, não podemos negar a superioridade, em termos de segurança, do sistema atual. De forma semelhante, a urna atual é mais segura que a primeira urna utilizada em 1996”, pontuou. 

Nos últimos anos, a modernização de processos para cargos eletivos têm encontrado cada vez mais espaços em instituições diversas. A adesão do Sistema Crea/Confea ao método de eleições online, pela primeira vez em sua história, é um exemplo disso. Segundo Lucas, esse é um movimento que pode ser considerado positivo, no sentido de confiança nos processos e métodos desenvolvidos atualmente. “Dos sistemas de votação mais simples e com menor público até os mais complexos e com maior público, o desenvolvimento de novas tecnologias é fundamental tanto para tornar viável a execução de eleições de forma digital como também aprimorar a forma como fazemos hoje estas eleições”. Quanto ao dinamismo e preparação profissional, o professor destaca a necessidade constante de aprimoramento. “Vale ressaltar aqui que segurança é uma área em constante mudança e atualização – as descobertas são quase que diárias – e portanto quem está na área precisa acompanhar o cenário”, completou. 

Influência da Inteligência Artificial nos processos eleitorais

Com o intuito de usar a tecnologia e os avanços desse meio à favor da democracia, já existem iniciativas de entidades e empresas que trabalham contra a desinformação no ambiente online. Um exemplo disso é o painel do Fórum da Internet no Brasil sobre o uso de inteligência artificial para combater desinformação em contextos eleitorais, que demonstrou que a Meta (antigo Facebook) tem mais de 90% de conteúdos danosos identificados por inteligência artificial. Assim sendo, o medo do novo e do desconhecido a partir do que a Inteligência Artificial pode fazer, deve ser combatido e substituído pela ótica de iniciativas e benefícios que já podem ser vistos no Brasil.

Atualmente, tanto a imprensa quanto a população em geral, devem fazer uso das tecnologias para averiguar informações e analisar conteúdos, sobretudo aqueles direcionados à escolha do voto. No Brasil, o PegaBot, um software que estima a probabilidade de aquele perfil social ser um social bot e, desse modo, ter seu discurso manipulado com determinado propósito, é um exemplo positivo do meio. 

Para além das ferramentas disponíveis, o bom e velho cuidado no meio online ainda é valioso. Para leigos e leigas desse ambiente virtual, o professor Lucas aponta dois valores como primordiais:

1) Desconfiança: Precisamos lembrar daqueles que nos ensinaram quando crianças a não conversar com estranhos, nem aceitar doces. Seja na internet ou no telefone, uma das armas mais poderosas contra golpes e artimanhas que usam da engenharia social é desconfiar do interlocutor até que seja possível confirmar que o mesmo é legítimo. Nunca passe ou confirme nenhuma informação sua sem antes verificar a identidade da pessoa do outro lado. Teus dados pessoais podem ter vazado em algum momento e a pessoa pode te intimidar apresentando-os para legitimar a conversa: independente disso, desconfie e aja com cautela. 

2) Criatividade: Tenha o costume de criar senhas difíceis que vão impedir terceiros de roubar facilmente suas credenciais: use caracteres especiais, letras maiúsculas e minúsculas, números e evite senhas pequenas com menos de 10 caracteres. Outro ponto importante é evitar, a todo custo, incluir nas senhas informações sobre nós mesmos que podem ser obtidas online. 

Sobre o Crea-PR
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, criado no ano de 1934, é uma autarquia responsável pela regulamentação e fiscalização dos profissionais das áreas das engenharias, agronomias e geociências. Além de regulamentar e fiscalizar, o Crea-PR também promove ações de orientação e valorização profissional por meio de termos de fomentos disponibilizados via Editais de Chamamento.

Norma sancionada pelo Governo ‘revoga’ Lei do Descanso e amplia riscos de acidentes nas rodovias

“Na prática, a Lei do Descanso perde o efeito”. A afirmação do diretor científico da Associação Mineira de Medicina de Tráfego, Alysson Coimbra, reflete a gravidade da sanção, pelo presidente Jair Bolsonaro, do Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar), em vigor desde 2 de setembro. A MP pretendia criar incentivos para a renovação da frota de veículos do transporte rodoviário de cargas, algo extremamente importante, mas recebeu a chamada emenda ‘jabuti’, com a introdução de um artigo que delibera sobre a fiscalização do cumprimento da jornada de trabalho desses motoristas e em nada tem a ver com o tema original. Em tempo recorde de tramitação no Congresso Nacional a MP foi aprovada sem nenhuma contestação e seguiu para sanção presidencial sem vetos.

A partir de agora as autoridades de trânsito não podem mais autuar motoristas que desrespeitarem o tempo máximo permitido ao volante caso não haja Pontos de Parada e Descanso (PPD) nas proximidades. Os 78 mil quilômetros de rodovias federais brasileiras têm 41 PPDs registrados no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Em média, um a cada 1.848 quilômetros. Dados da Confederação Nacional dos Transportes indicam, pelas condições de conservação das rodovias, que a velocidade média dos caminhões nas estradas brasileiras é de cerca de 40 km/h, metade da registrada na Europa. “Nessa média de velocidade, um caminhão poderia levar até 46 horas entre um PPD e outro, o que significa que casos absurdos como já vimos, de motoristas flagrados dirigindo mais de 24 horas consecutivas, não seriam mais punidos”, explica Alysson Coimbra.

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Vista aérea de estacionamento para caminhoneiros

Essa Lei segue na linha de medidas que buscam amenizar a dificuldade do poder público em reduzir os custos dos insumos para os caminhoneiros, principalmente com o diesel que segue estagnado em um dos valores mais altos do ano. Paralelamente não foi bem aceito pela categoria o auxílio caminhoneiro tanto por causa do valor insuficiente para conter a inflação no setor de transportes, quanto pela sua brevidade, uma vez que o última parcela será paga em dezembro.

O problema passa pelo pequeno público que é prestigiado com essa nova lei em detrimento do prejuízo aos demais integrantes do Sistema Nacional de Trânsito. “O número de motoristas infratores no Brasil não chega a um por cento, segundo dados oficiais. Esse é o único público beneficiado pela medida, que aumenta muito o risco de acidentes nas rodovias brasileiras para todos, inclusive para os 99% que dirigem com prudência”, alerta.

Regras e segurança

A Lei do Descanso determina que caminhoneiros são proibidos de passar mais de cinco horas e meia ao volante sem interrupção. No caso dos ônibus e vans, esse limite é de quatro horas. A lei também limita a jornada diária em 12 horas, incluindo os períodos de intervalo obrigatório. Entre um dia e outro de trabalho é preciso ter, no mínimo, 11 horas de pausa.

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O diretor científico da Ammetra, Alysson Coimbra

O descumprimento dessa lei mais que triplicou no primeiro semestre deste ano. O aumento foi de 218% na comparação com 2021. Foram 50.467 autuações neste ano, contra as 15.825 no mesmo período de ano passado. “Nesse mesmo período os preços dos insumos dispararam e o diesel se tornou o mais caro dos combustíveis pela primeira vez na história. Os profissionais estão se obrigando a dirigir cada vez mais tempo para garantir um rendimento mínimo. Em vez de melhorar as condições para eles, o governo manobra para facilitar a impunidade”, acredita Coimbra.

Retrocesso grave

O médico de tráfego explica que 90% dos sinistros de trânsito são provocados por falha humana. “Temos uma soma potencialmente fatal: excesso de jornada que causa o cansaço extremo e induz o uso de estimulantes para tentar permanecer acordado. Isso eleva o risco de falha humana, justamente de profissionais que dirigem 5% da frota de veículos do país, mas que, quando falham, respondem por 47% de todas as mortes nas rodovias. É um retrocesso que certamente aumentará o número de mortos e feridos”, alerta Alysson Coimbra.

A nova lei atribui à Polícia Rodoviária Federal (PRF) a função de revisar a relação Pontos de Parada e Descanso e indicar o número de vagas disponíveis em cada localidade. “A lei também estabelece que, mesmo se houver um PPD na região, o motorista não é obrigado a parar para descansar caso o local esteja com todas as vagas ocupadas. Todas as medidas só dificultam o trabalho da PRF na segurança viária”, acrescenta.

Verba negligenciada

Outro ponto conturbado da lei na visão de especialistas e entidades que atuam em segurança do trânsito é a utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET) para custear a renovação das frotas, podendo prejudicar os já escassos recursos para investimentos em infraestrutura e segurança viária. “Há mais de 16 anos existe um contingenciamento irresponsável dos recursos do Funset, que, se aplicados de acordo com a finalidade correta, reduziriam a letalidade do trânsito. O sistema nacional de trânsito está exaurido por causa das inúmeras intervenções político eleitoreiras que enfrentou, está na hora de parar de jogar para a plateia e trabalhar com responsabilidade pela preservação do bem mais precioso que possuímos: nossas vidas”, finaliza o diretor científico da Ammetra.

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