Aplicativo de auxílio emergencial de R$ 600 já está disponível para cadastro

O aplicativo Caixa Auxílio Emergencial (disponível nos sistemas Android e iOS) já está aberto ao cadastro para o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600. Também foi lançado um site pelo governo federal. Para tirar dúvidas, está disponível o telefone 111. Não é preciso ter créditos no celular para acessar o aplicativo.



As três parcelas do auxílio emergencial de R$ 600 por mês (que pode chegar até R$ 1.200 por família) começam a ser pagas entre quinta-feira (9/4) e dia 14 de abril. A última parcela mensal deve ser paga até 29 de maio.

Segundo o governo, para os que se cadastrarem nesta terça-feira (7/4), o pagamento deve estar disponível na quinta-feira (9), se tiverem conta-poupança na Caixa ou conta-corrente no Banco do Brasil. Os demais devem receber até o dia 14/4.

O dinheiro será depositado numa conta especial, chamada poupança social digital. Ela será aberta automaticamente em nome do beneficiário, sem a necessidade de apresentar documentos. A lei que criou o auxílio emergencial proíbe os bancos de cobrar tarifas dessas poupanças e prevê pelo menos uma transferência gratuita para outra conta.

Quem estava registrado no CadÚnico ou já recebe Bolsa Família não precisa fazer um novo cadastro. Quem precisa fazer o cadastro são os trabalhadores sem carteira assinada (informais), quem contribui para a Previdência como autônomo ou como MEI (microempreendedor individual).  

Têm direito ao cadastro, famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou famílias com renda mensal de até três salários mínimos, residentes em Curitiba. Neste período de distanciamento social, imposto pela pandemia, o atendimento do Cadastro Único em Curitiba está sendo realizado apenas por agendamento prévio, através dos telefones 3350-3570 / 3250-7672 e 3250-7955, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Para falar diretamente com o Ministério da Cidadania, ligue 121.

Saiba mais sobre o auxílio emergencial

Quanto é pago e por quanto tempo?
Cada pessoa que tiver direito deve receber três parcelas de R$ 600.

A lei prevê a possibilidade de o governo prorrogar o benefício enquanto durar o estado de calamidade pública por causa da covid-19.

Cada família pode acumular, no máximo, dois benefícios, ou seja, R$ 1.200. A mulher que sustentar o lar sozinha terá direito a R$ 1.200.

Quem tem direito?

É necessário ter mais de 18 anos. Poderão receber os trabalhadores que não têm carteira assinada, autônomos, MEIs (microempreendedores individuais), desempregados e contribuintes individuais da Previdência.

A lei que criou o auxílio emergencial também estabelece limites de renda.

Não poderão receber:

   – Famílias com renda mensal total superior a três salários mínimos (R$ 3.135)
   – Famílias com renda per capita (por membro da família) maior que meio salário mínimo (R$ 522,50)
   – Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018

A renda média da família será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos no sistema até 20 de março de 2020. Os não inscritos terão direito a receber o auxílio, mas terão que preencher uma autodeclaração sobre os requisitos.

Eduardo Pazuello toma posse como ministro da Saúde

Depois de quatro meses como ministro da Saúde interino, Eduardo Pazuello foi efetivado ontem (16) no cargo.

General do Exército e especialista em logística, ele assumiu interinamente o Ministério da Saúde no dia 16 de maio, após a saída de Nelson Teich do cargo.

Durante esse período, Pazuello defendeu o tratamento precoce de covid-19 e a autonomia de estados e municípios na adoção de políticas de isolamento social. 

Com ele à frente da pasta, o Ministério da Saúde estabeleceu uma nova diretriz com orientações para o uso precoce da cloroquina e da hidroxicloroquina no tratamento da covid-19, inclusive para casos leves.

Informações Agência Brasil.

Termina hoje prazo para partidos definirem candidatos às eleições

TSE espera receber mais de 700 mil registros de candidaturas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que termina hoje (16) o prazo para os partidos realizarem suas convenções internas para escolherem os candidatos que vão disputar os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores nas eleições municipais de novembro. A Justiça Eleitoral espera receber mais de 700 mil registros de candidaturas no pleito deste ano.

O prazo está previsto na Lei das Eleições e deveria ter sido encerrado em agosto. No entanto, o período das convenções foi prorrogado por 42 dias devido ao adiamento das datas do calendário eleitoral em função da pandemia da covid-19.

O Congresso adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro.

O registro dos candidatos escolhidos pelas legendas deverá ser feito até 26 de setembro na Justiça Eleitoral dos estados.

A íntegra do calendário eleitoral pode ser acessada no site do TSE.

Protocolo de saúde

Na semana passada, o TSE definiu o protocolo sanitário com medidas preventivas para eleitores e mesários que vão trabalhar no pleito. Os eleitores só poderão para entrar nos locais de votação se estiverem usando máscaras faciais e deverão higienizar as mãos com álcool em gel antes e depois de votar. A distância de um metro entre as demais pessoas também deverá ser mantida. O TSE recomenda ainda que o eleitor leve sua própria caneta para assinar o caderno de votação.

Eleitores e mesários que estiverem com sintomas da covid-19 não devem comparecer ao local de votação. Posteriormente, a ausência poderá ser justificada na Justiça Eleitoral. Cartazes ilustrativos com o passo a passo da votação serão divulgados nas seções eleitorais para orientar os eleitores.

Informações Agência Brasil.