Apesar de ordem do STF, governo insiste que só pode apresentar cronograma após registro da Anvisa

Pazuello afirmou que seria possível começar a aplicar as primeiras doses da vacina oferecidas pelo governo em dezembro ou janeiro

Apesar da determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski para que o Ministério da Saúde informe a data de início e término do plano de vacinação contra a Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro e auxiliares afirmam que o cronograma depende do aval da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aos imunizantes, o que ainda não aconteceu.

A posição do governo foi manifestada por Bolsonaro em reuniões ao longo desta segunda-feira (14). O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse o mesmo a auxiliares.

Lewandowski emitiu a ordem no domingo (13), após o Ministério da Saúde divulgar um plano de vacinação sem prazo de início e término da imunização e para diferentes etapas do cronograma.about:blank

Segundo interlocutores ouvidos pela reportagem, a pasta não quer se comprometer com uma data para o início da vacinação antes que haja sinal verde (seja em forma de autorização emergencial ou de registro final) de um imunizante pela Anvisa. Eles disseram ainda que dificilmente o governo conseguirá iniciar a imunização de grupos prioritários ainda em dezembro, mesmo que algum registro de uso emergencial seja concedido nos próximos dias.

Pesa nesse cenário o fato de que, embora o governo já tenha alguns acordos para aquisição de vacinas, algumas das empresas ainda têm estudos em andamento, e outras, embora já tenham resultados de eficácia, ainda não pediram aval para uso emergencial. Também há baixa previsão de entrega imediata de doses por algumas delas.

Embora já tenha recebido aval para uso emergencial em outros países, a Pfizer, por exemplo, que mantém uma negociação para entregar 70 milhões de doses ao Brasil, prevê apenas 2 milhões para o primeiro trimestre de 2021, segundo plano preliminar divulgado pelo governo.

Na semana passada, Pazuello afirmou que seria possível começar a aplicar as primeiras doses da vacina contra a Covid-19 oferecidas pelo governo federal em dezembro ou janeiro, em caráter restrito.

A medida, porém, é considerada muito pouco provável por auxiliares do próprio ministro, que atribuem a declaração à forma como foi feita a pergunta por parlamentares na ocasião.

Diante das críticas de que o plano apresentado no fim de semana seria genérico, o Ministério da Saúde deve divulgar uma nova versão na quarta-feira.

A orientação é que a equipe da pasta tente ser mais incisiva em alguns trechos do documento.

Especialistas têm apontado que o plano traz poucas informações sobre prazo de entrega de vacinas e deixa de informar detalhes sobre estratégias de logística e modelo de uso de diferentes vacinas, por exemplo.

O plano do governo federal de vacinação foi tratado em reunião de Bolsonaro com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), e em encontro de Pazuello com o governador do Ceará, Camilo Santana (PT).

“Eu devo assinar amanhã a MP de R$ 20 bilhões para comprar vacina. Não obrigatório, vocês vão ter que assinar termo de responsabilidade para tomar. A Pfizer é bem clara no contrato, ‘não nos responsabilizamos por efeitos colaterais’. Tem gente que quer tomar, então toma. A responsabilidade é tua. Se tiver algum problema aí, espero que não dê”, disse Bolsonaro na chegada ao Palácio da Alvorada, em declarações transmitidas por um site bolsonarista.

“O presidente afirmou que está assinando uma MP [Medida Provisória] no valor de R$ 20 bilhões para poder comprar todas as vacinas aprovadas pela Anvisa. Segundo ele todas [serão compradas], sem nenhuma exceção”, disse Casagrande, ao final do encontro com Bolsonaro.

Segundo o ministro Paulo Guedes (Economia), o montante é o necessário para um plano de vacinação massiva no Brasil.

Na reunião com o governador, Bolsonaro reiterou que é contra a obrigatoriedade da vacinação da Covid-19 -o presidente também já levantou dúvidas sobre os imunizantes, o que pode contribuir para uma menor confiança neles.

Cresceu a parcela da população brasileira que não pretende se imunizar contra o novo coronavírus, segundo pesquisa Datafolha. Ao todo, 22% dos entrevistados disseram que não pretendem se vacinar, enquanto 73% disseram que vão participar da imunização -outros 5% disseram que não sabem. Pesquisa nacional feita em agosto apontava que apenas 9% não pretendiam se vacinar, contra 89% que diziam que sim.

Ao mesmo tempo, o ministério planeja o lançamento de uma campanha “para dar segurança à população” sobre a eficácia de vacinas que podem ser usadas pela pasta contra a Covid-19 no futuro.

Governadores também aproveitaram os encontros para falar sobre a preocupação de haver possíveis datas e planos diferentes de vacinação no país. A situação ocorre em meio a guerra política travada por Bolsonaro com o governador de São Paulo, João Doria.

Segundo Santana, Pazuello disse que a vacinação iniciará de forma simultânea em todos os estados e que a estratégia deve ser iniciada com a primeira que for aprovada.

“O que o ministro garantiu é que, independente de ser Butantan ou Astrazeneca, importante é que seja iniciada com a primeira que estiver registrada”, disse ele, segundo quem o ministério voltou a sinalizar que poderia incluir caso haja aval da Anvisa.

Em nota, o ministério tem informado que o plano nacional de imunização poderá sofrer modificações durante o seu processo de implementação.

Informações Banda B.

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Petrobras sinaliza aumento de preço dos combustíveis após Bolsonaro falar em redução

Cerca de cinco horas depois que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que discute maneiras de reduzir o preço dos combustíveis, a Petrobras convocou entrevista para reafirmar sua política de preços e admitiu que os valores podem ser elevados para corrigir a defasagem atual.

“Começo afirmando que não há nenhuma mudança na política de preços da Petrobras”, disse o presidente da estatal, Joaquim Silva e Luna. “Continuamos trabalhando da forma que sempre trabalhamos”, completou, defendendo que uma Petrobras forte consegue dar maior contribuição ao país.

Na manhã desta segunda-feira (27), Bolsonaro afirmou que havia se reunido com o ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) para discutir formas de diminuir o preço dos combustíveis “na ponta da linha”.

“Alguém acha que eu não queria a gasolina a R$ 4 ou menos? O dólar a R$ 4,50 ou menos? Não é maldade da nossa parte, é uma realidade. E tem um ditado que diz ‘nada não está tão ruim que não possa piorar’. Nós não queremos isso porque temos um coração aberto”, declarou.

A entrevista da Petrobras foi convocada após as declarações do presidente. Nela, Silva e Luna repetiu que a empresa ainda segue a paridade internacional, mas não repassa volatilidades pontuais do cenário externo ao consumidor brasileiro.

Na entrevista, o diretor de Comercialização e Logística da Petrobras, Cláudio Mastella, reconheceu que há hoje defasagem e disse que a empresa avalia aumentos. “Pontualmente, os preços estão sim defasados, o que significa que estamos avaliando ajuste dos preços.”

As ações da estatal, que tinham iniciado o pregão desta segunda subindo quase 2% impulsionadas pela alta do petróleo, passaram a devolver os ganhos ao longo da tarde, após as declarações de Bolsonaro sobre os preços dos combustíveis.

O temor de intervenção na política de preços da Petrobras, no entanto, se dissipou com a entrevista coletiva da empresa, e os papéis da estatal iniciaram uma recuperação a tempo de encerrar o pregão em alta de 0,89%.

Segundo estimativa da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), o litro do diesel é vendido no Brasil R$ 0,46 mais barato do que a paridade de importação, conceito que estima quanto custaria para trazer o produto do exterior. No caso da gasolina, a diferença seria de R$ 0,31 por litro.

A gestão de Silva e Luna reduziu de forma abrupta o ritmo de reajustes: a gasolina não é alterada desde 12 de agosto e o diesel, desde 6 de julho. E a pressão por reajustes tende a crescer, já que analistas começam a rever para cima suas projeções para a cotação internacional do petróleo.

O banco Goldman Sachs, por exemplo, já fala em US$ 90 por barril até o fim do ano, US$ 10 a mais do que a estimativa anterior. Silva e Luna reconheceu que o mercado internacional parece ter atingido outro patamar.

“Vemos o preço do [petróleo] Brent se posicionar num valor elevado, acima de US$ 70 por barril e está sinalizando realmente uma necessidade de ajustes de preço”, afirmou. Ele defendeu que a Petrobras tem uma forte governança e que seu bom desempenho contribui para a economia brasileira.

Como exemplo, disse que a empresa pagou R$ 20,3 bilhões em dividendos à União entre 2019 e 2021. Em impostos, o valor nesse período chegará a R$ 552 bilhões, completou. “Entendemos que uma Petrobras saudável contribui de forma efetiva para a sociedade brasileira.”

A direção da Petrobras reforçou discurso do governo sobre a contribuição de outros elos da cadeia nos elevados preços dos combustíveis, ao defender que a estatal fica com apenas R$ 2 com a venda de gasolina, que hoje custa R$ 6,09, em média, no país.

Segundo o executivo, com a receita de vendas dos combustíveis, a estatal investe na exploração e produção de petróleo e gás, no refino e no pagamento de impostos e participações especiais, como os royalties do petróleo.

O governo busca alternativas para reduzir os preços sem mexer na Petrobras, como a redução do percentual de etanol na gasolina ou a criação de um fundo de estabilização com recursos do pré-sal. Silva e Luna tem participado dos debates, segundo a agência Reuters.

A sugestão apresentada a integrantes do Ministério de Minas e Energia é a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a formação do fundo que bancaria os subsídios para evitar grandes volatilidades no mercado.

Segundo uma das fontes ouvidas pela Reuters, o Fundo Social tem em caixa R$ 45 bilhões e deve receber mais R$ 17 bilhões este ano. A criação de um fundo é tema também de projetos de lei já apresentados no Congresso.

Na entrevista da tarde desta segunda, Silva e Luna disse que definir esse tipo de política não é atribuição da empresa, que só contribui com informações técnicas quando é chamada pelo governo.

A escalada dos preços está na base da explosão da inflação e vem provocando estragos na popularidade do governo. No início do ano, Bolsonaro trocou o comando da Petrobras para tentar acalmar os ânimos. Depois, passou a responsabilizar os impostos estaduais pelos aumentos.

“Onde está a responsabilidade? Eu usei muito nos últimos dias uma outra passagem bíblica: por falta de conhecimento meu povo pereceu. Nós temos que ter conhecimento do que está acontecendo antes de culpar quem quer que seja”, disse o presidente nesta segunda.

Mais tarde, Bolsonaro disse a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada que o valor do óleo diesel pode sofrer reajuste em breve.

“Pessoal está insatisfeito? Está. Inclusive estamos há 3 meses sem reajustar o diesel. Vai ter reajuste daqui a pouco. Não vai demorar”, afirmou o presidente.

Ele também disse que não pode forçar uma redução do preço da gasolina. “Não sou dono da Petrobras. Não posso falar ‘não aumenta”‘, disse ele. “Subiu lá fora, subiu dolar aqui, o aumento é automático. Não tem como resolver a curto prazo isso aí”, completou.

Brasil tem 145 milhões de vacinados com ao menos uma dose contra Covid-19

A quantidade de vacinados com duas doses ou dose única de vacinas contra a covid-19 no Brasil chegou nesta segunda-feira, 27, a 87.436.784, o que corresponde 40,99% da população. Enquanto isso, 145.005.445 pessoas, o equivalente a 67,98% do total, receberam ao menos uma dose.

Nas últimas 24 horas, o País registrou a aplicação de 1.274.474 doses de vacinas contra a covid-19. Foram administradas 468.526 primeiras doses, 742.328 segundas doses, 1.752 doses únicas e 61 868 terceiras doses. Os dados são reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa junto a secretarias de 26 Estados e Distrito Federal.

Proporcionalmente, São Paulo segue como o Estado que mais vacinou com primeira dose, com 78,70% dos habitantes parcialmente imunizados contra a covid-19. Já o Mato Grosso do Sul tem a maior porcentagem da população completamente vacinada: 55,94% do total. São Paulo está logo atrás, com 54,63%.