Candidato do Republicanos defende financiamento federal para redes municipais de atendimento, monitoramento de agressores e auxílio a vítimas de violência; parte das propostas tem como referência políticas adotadas no Paraná

O candidato ao Senado pelo Paraná Alexandre Curi (Republicanos), atual presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), incluiu entre suas propostas de campanha a ampliação de políticas de proteção às mulheres. O plano apresentado pelo candidato prevê financiamento federal para redes municipais de atendimento, monitoramento eletrônico de agressores e medidas voltadas à autonomia financeira de vítimas de violência.

Curi relaciona as propostas a iniciativas já adotadas no Paraná durante sua atuação como deputado estadual e presidente da Assembleia. Entre elas estão a regulamentação estadual do spray de extratos vegetais para autodefesa feminina, o Programa Recomeço e a expansão das Procuradorias da Mulher.

As propostas para o Senado, porém, ainda dependem de eventual apresentação e aprovação de mudanças legislativas, destinação de recursos ou articulação com o governo federal, conforme cada medida.

Spray de autodefesa virou lei no Paraná

Uma das medidas que tiveram Curi entre os autores é a Lei Estadual nº 22.963/2025, também assinada pelos deputados Delegado Tito Barichello e Ney Leprevost.

A legislação alterou o Código Estadual da Mulher Paranaense e passou a considerar o spray de extratos vegetais, dentro das especificações previstas na norma, como instrumento não letal de legítima defesa para mulheres no Paraná.

A lei permite a aquisição por mulheres maiores de 18 anos. Adolescentes a partir dos 16 anos também podem adquirir, possuir e portar o produto mediante autorização dos responsáveis legais.

A legislação estabelece ainda que o Estado poderá fornecer gratuitamente o spray a mulheres vítimas de violência doméstica protegidas por medida protetiva.

Projeto prevê atendimento preferencial por mulheres nas delegacias

Outra proposta apresentada na Assembleia prevê que mulheres vítimas de crimes sejam atendidas preferencialmente por servidoras mulheres nas delegacias.

O projeto estabelece que, quando isso não for possível, o atendimento seja feito por servidor capacitado para oferecer acolhimento humanizado.

A proposta avançou na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia em agosto de 2026.

PEC quer impedir ingresso de condenados por violência contra a mulher no serviço público

Curi também participou, ao lado de integrantes da Bancada Feminina da Assembleia, da apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para impedir a admissão no serviço público estadual de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher.

A proposta foi protocolada em abril de 2026.

Por se tratar de uma PEC, a medida ainda depende da tramitação e aprovação pelo Legislativo estadual para produzir efeitos.

Procuradorias da Mulher passam de 200 unidades no Paraná

A rede de Procuradorias da Mulher também é citada pelo candidato como referência para suas propostas.

Dados divulgados pela Assembleia mostram que o Paraná chegou a 206 Procuradorias da Mulher instaladas em Câmaras Municipais no primeiro semestre de 2025.

A Procuradoria Especial da Mulher da Alep atua no acolhimento e encaminhamento de demandas relacionadas aos direitos das mulheres e oferece suporte jurídico, psicológico e social.

Segundo a Assembleia, foram realizados 1.313 atendimentos presenciais e remotos somente no primeiro semestre de 2025. Desde a criação do órgão, mais de 5 mil mulheres haviam sido atendidas até aquele período.

Assembleia recebeu certificação da ABNT

Em abril de 2026, a Assembleia Legislativa do Paraná recebeu o Selo Bronze de Boas Práticas no Combate à Violência contra as Mulheres.

Segundo a Alep, o Legislativo paranaense foi a primeira Assembleia Legislativa do país a receber a certificação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A certificação considera práticas adotadas pelas instituições para prevenção e enfrentamento à violência contra mulheres.

Paraná criou Câmara Criminal especializada em violência doméstica

Outra medida aprovada pela Assembleia foi a criação de uma Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) com competência especializada em violência doméstica e familiar contra a mulher.

A estrutura foi criada pela Lei Estadual nº 22.382/2025.

A proposta teve origem no Tribunal de Justiça e foi aprovada pela Assembleia. A nova Câmara passou a contar com estrutura específica para analisar, em segundo grau, processos relacionados à violência doméstica e familiar contra mulheres.

Programa Recomeço oferece auxílio a vítimas de violência

O Paraná também mantém o Programa Recomeço e o Auxílio Social Mulher Paranaense, instituídos pela Lei Estadual nº 22.323/2025.

A iniciativa é destinada a mulheres em situação de violência doméstica ou familiar e prevê medidas para permitir o afastamento do agressor e aumentar a autonomia econômica das vítimas.

Entre as ações previstas estão qualificação profissional, incentivo à empregabilidade, inclusão produtiva e auxílio financeiro.

O benefício financeiro é voltado às mulheres que atendam aos critérios definidos pela legislação e regulamentação estadual, incluindo situações de grave ameaça ou risco de morte.

O que Curi propõe para o Senado

Entre as propostas apresentadas pela campanha está a criação de um modelo federal de cofinanciamento das políticas municipais de proteção às mulheres.

Segundo o plano divulgado pelo candidato, municípios que mantiverem estruturas como conselho, plano e fundo voltados às políticas para mulheres poderiam receber recursos federais de forma continuada.

A proposta é inspirada, segundo a campanha, em um modelo adotado no Paraná.

Os recursos poderiam financiar serviços especializados de atendimento, casas de acolhimento, centros de referência, patrulhas especializadas e tecnologias de proteção.

Não foram apresentados no material divulgado detalhes sobre valores, impacto orçamentário ou a fonte específica dos recursos necessários para colocar o modelo em funcionamento.

Monitoramento eletrônico de agressores está entre as propostas

Curi também propõe relacionar o repasse de determinados recursos federais de segurança pública à adoção de mecanismos de acompanhamento das medidas protetivas.

A proposta inclui monitoramento eletrônico de agressores e sistemas capazes de alertar vítimas diante da aproximação de pessoas submetidas às restrições determinadas pela Justiça.

A implantação nacional de uma medida desse tipo dependeria da definição das regras legais, operacionais e orçamentárias.

Plano prevê apoio financeiro e qualificação profissional

O candidato também defende ampliar o apoio financeiro destinado a mulheres que precisam deixar a residência onde vivem com o agressor.

Outra frente apresentada pela campanha envolve políticas de qualificação profissional e microcrédito para mulheres com medidas protetivas.

O objetivo declarado é reduzir a dependência econômica que pode dificultar o rompimento do ciclo de violência.

O plano também inclui apoio à ampliação de vagas em creches e serviços de cuidado como parte das políticas destinadas à autonomia das mulheres.

Propostas serão discutidas durante a campanha eleitoral

Alexandre Curi disputa uma das vagas do Paraná no Senado nas eleições de 2026 pelo Republicanos.

As medidas apresentadas integram sua plataforma eleitoral e, nos casos que dependem de legislação federal ou de recursos da União, precisariam passar pelos processos legislativos e orçamentários correspondentes para serem implementadas.