Aglomeração e uso inadequado de máscara vão gerar multas em Curitiba

A falta ou uso inadequado de máscara (não cobrir totalmente o nariz e a boca, por exemplo) podem acarretar aplicação de multa no município. O mesmo vale para quem participar ou promover aglomerações.

As medidas mais restritivas foram previstas pela Prefeitura como forma de enfrentamento à pandemia de covid-19, que precisa da colaboração da sociedade, tanto quanto das ações sanitárias. 

Depois de um período voltado a orientações ao cidadão, iniciado em março de 2020 – o que incluiu ações de comunicação oficial promovidas pelos órgãos do município, aliadas ao contato de servidores da Prefeitura com o públicoem parques, praças, ruas,  terminais de ônibus – houve a necessidade de fortalecer as regras já conhecidas. 

A obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção e o distanciamento social são regras determinadas com embasamento em estudos de especialistas mundiais na área da saúde, como forma prioritária de conter a disseminação da doença provocada pelo novo coronavírus. 

“Sempre é importante lembrar que, enquanto a pandemia não acabar, persiste o sistema de cautelas sanitárias por bandeiras na proporção da taxa de retransmissão. Queira Deus nunca cheguemos ao vermelho e que laranja e amarelo logo cedam lugar ao verde da esperança, da saúde e da vida em plenitude”, afirmou o prefeito Rafael Greca no início da semana, no retorno dos trabalhos do Legislativo municipal.

Punições

A lei 15.799/2021 prevê punições a estabelecimentos que descumprirem as medidas e inclui a responsabilização a cidadãos (pessoas físicas). Em caso de reincidência, as penalidades dobram. 

Veja algumas da situações que podem gerar autuação administrativa:

O não pagamento da multa pode resultar na inclusão da pessoa física ou jurídica em dívida ativa no município. Isso significa entraves futuros para questões diversas, como a emissão de certidão negativa ou quitação de IPTU com desconto. Saiba mais.  

Guarda Municipal

Os guardas municipais vinham atuando em ações conjuntas com fiscais do Urbanismo e equipes da Vigilância Sanitária. Com a capacitação de 120 integrantes do efetivo da corporação, eles poderão emitir as autuações de forma isolada, durante o trabalho rotineiro de patrulhamento e, também, atendendo a chamados que cheguem da população pelo telefone de emergência 153, 24 horas por dia, todos os dias da semana.

“Estamos informando mais uma vez sobre a legislação vigente pois, nos próximos dias, a fiscalização deve ser reforçada, atendendo a um apelo da própria população que tem se deparado com abusos em espaços públicos”, alerta o secretário interino de Defesa Social e Trânsito e comandante da Guarda Municipal, Carlos Celso dos Santos Junior. 

Até agora, os guardas trabalharam prioritariamente em orientações em parques, praças, canchas, terminais de ônibus, ruas e comércios, nos mais diversos pontos da cidade, além de emitir avisos sonoros das viaturas. Em janeiro foram 11.682 pessoas orientadas em 2.148 ocorrências (locais em que foi feita a orientação). Durante o ano de 2020 foram feitas cerca de 337,2 mil orientações à população em 23,9 mil locais.

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Fiscalização fecha 12 pontos comerciais de Curitiba e aplica meio milhão em multas

A Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU), que atua para dar cumprimento às medidas de enfrentamento ao coronavírus, fechou 12 pontos comerciais, lavrou 43 autuações administrativas e aplicou multas que somam R$ 555 mil neste fim de semana, em Curitiba. Foram vistoriados 26 pontos comerciais.

O balanço, que compreende o período entre a noite de sexta-feira (24) e a noite de domingo (26), mostra que 1.965 pessoas foram dispersadas de aglomerações. Foram emitidas 22 autuações de trânsito e quatro veículos acabaram recolhidos por pendências. Houve a apreensão de cigarros eletrônicos, produto com venda proibida no Brasil.

O período entre a noite de sexta-feira e a madrugada de sábado foi a mais intenso. As equipes dispersaram 773 pessoas de pontos de aglomeração em várias regiões da cidade, fecharam oito pontos comerciais irregulares e aplicaram R$ 455 mil em multas.

Os pontos com mais aglomerações foram registrados nos bairros Batel e Centro. Na noite de sexta-feira, dois estabelecimentos localizados na Alameda Carlos de Carvalho foram autuados em R$ 20 mil cada por não controlar a lotação de pessoas e não proibir a permanência dos frequentadores em pé.

Durante a madrugada de sábado, três pontos comerciais na Avenida Bispo Dom José foram autuados em R$ 310 mil, ao todo, por permitirem pessoas em pé e não controlarem a quantidade de frequentadores. No Bacacheri, as equipes de fiscalização estiveram em dois pontos: um na Rua México e outro na BR-116, que receberam multas que totalizaram R$ 105 mil.

Os policiais militares atuaram em conjunto com a Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, com a Guarda Municipal, com as secretarias municipais de Urbanismo, a de Meio Ambiente e a de Trânsito (Setran).

Semana começa com 3.491 vagas ofertadas pelas Agências do Trabalhador

As 216 Agências do Trabalhador do Estado ofertam nesta semana 3.491 vagas de empregos com carteira assinada em empresas do Paraná. Destas, 1.458 estão disponíveis nas agências de Curitiba e Região Metropolitana.

As principais vagas disponíveis são para alimentador de linha de produção (275); auxiliar administrativo (255), operador de telemarketing ativo e receptivo (249) e ajudante de carga e descarga de mercadoria (192).

A Agência do Trabalhador de Curitiba disponibiliza vagas, para contratação imediata, para vendedor interno (16 vagas), pizzaiolo (4 vagas), torneiro mecânico (2 vagas), trabalhador de preparação de pescados (1 vaga) e técnico em saúde bucal (1 vaga).

O secretário estadual da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, destaca que a Sejuf tem intensificado o trabalho de captação e intermediação de vagas, procurando estabelecer parcerias com as empresas do Estado. “O melhor programa social que existe é o emprego. O trabalhador precisa ter autonomia e dignidade para sustentar a família”, afirma.

ATENDIMENTOS – Os interessados em algumas das vagas ofertadas devem buscar orientações entrando em contato com a Agência do Trabalhador de seu município. Na capital paranaense, a Agência do Trabalhador de Curitiba voltou a atender o público de forma presencial.

Para evitar aglomeração, e respeitando todas as orientações das autoridades sanitárias, o atendimento é feito somente com horário marcado, das 9h às 17h. Os interessados devem fazer o agendamento pelo site da secretaria através deste LINK.