Sanções a Alexandre de Moraes: Advogado Destaca Importância da Lei Magnitsky

O advogado Martin De Luca, que representa a Trump Media e a plataforma Rumble nos Estados Unidos, reforçou a recente designação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a Lei Magnitsky. O pronunciamento ocorreu em meio a especulações sobre uma possível revogação das sanções impostas a autoridades brasileiras.

A Lei Magnitsky e as Sanções

Na terça-feira (10/12), De Luca destacou que as sanções a Moraes servem como um alerta para autoridades europeias que infringem direitos humanos. “Alexandre de Moraes foi formalmente designado sob a Lei Global Magnitsky no início deste ano — o primeiro funcionário estrangeiro na história dos EUA a ser sancionado por tentar censurar cidadãos americanos em plataformas americanas”, declarou o advogado em uma postagem na rede social X.

O advogado também mencionou as recentes ações de alguns funcionários da Europa que enfrentam multas e pressões para controlar o discurso político americano, ressaltando o precedente estabelecido com a sanção de Moraes.

A Justificativa do Departamento do Tesouro dos EUA

A aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes foi justificada pelo Departamento do Tesouro dos EUA, após um pedido do congressista republicano Rick McCormick. A intenção é reafirmar a posição rigorosa dos EUA em relação a possíveis recuos nas sanções dirigidas às autoridades brasileiras.

O órgão financeiro dos Estados Unidos argumentou que o ministro foi sancionado devido a “prisões preventivas arbitrárias” e “ataques” à liberdade de expressão, além de envolvimento em “abusos graves dos direitos humanos” e censura a cidadãos norte-americanos.

Consequências das Sanções

Como resultado dessas sanções, foram tomadas medidas contra Moraes e sua família, incluindo a revogação de vistos e o congelamento de bens e contas bancárias nos EUA.

No mesmo pronunciamento, De Luca reforçou que a carta do Departamento do Tesouro confirma os detalhes da ação e que permitir que Moraes atue enquanto solicita punições a indivíduos em solo norte-americano seria uma “violação da soberania” do país.

“Os Estados Unidos consideram as tentativas estrangeiras de controlar a liberdade de expressão nos EUA como uma violação dos direitos humanos e uma quebra de soberania”, argumentou De Luca.

Críticas às Ações de Moraes

O advogado, que historicamente se posiciona a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, também criticou a prisão preventiva de Bolsonaro, decretada por Moraes. Ele a caracteriza como um “insulto” tanto ao ex-presidente Donald Trump quanto ao secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. Segundo De Luca, a menção de Moraes sobre a residência de Bolsonaro, próxima à Embaixada dos EUA, sugere uma insinuação de que os Estados Unidos estariam envolvidos em possíveis articulações de fuga para o ex-presidente.