Ação de aliado permite que decretos de armas de Bolsonaro entrem em vigor na próxima semana

A ação de um aliado do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) retardou a apreciação das propostas no Senado que visavam à derrubada dos decretos presidenciais que flexibilizam regras para aquisição, registro e porte de armas.

Os decretos presidenciais entram em vigor na próxima terça-feira (13), não havendo, portanto, tempo suficiente para que o Congresso consiga suspendê-los antes que as medidas ganhem eficácia.

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No dia 12 de fevereiro, vésperas do Carnaval, o presidente Jair Bolsonaro editou quatro decretos que facilitam o acesso e aumentam o limite para aquisição de armamento e munições. As medidas foram duramente criticadas por especialistas, que alegaram que atrapalham a fiscalização.

Além de facilitar trâmites para a aquisição, eles aumentam de quatro para seis o limite de armas de fogo de uso permitido que um cidadão pode comprar.

Nos casos de determinadas categorias, como policiais, magistrados, membros do Ministério Público e agentes prisionais, há ainda a autorização para a compra de duas armas de uso restrito.

Em outra frente, Bolsonaro retirou uma série de itens do rol de Produtos Controlados pelo Comando do Exército –facilitando a aquisição desses objetos.

O decreto estabelece que deixam de fazer parte dessa categoria os projéteis de munição para armas até ao calibre 12,7 mm, além de acessórios que aumentam o potencial ofensivo dos armamentos, como miras telescópicas.

A oposição reagiu e apresentou projetos de decretos legislativos para suspender os efeitos dos decretos presidenciais –que entrariam em vigor em dois meses, portanto na próxima segunda-feira.

As propostas para suspender os decretos presidenciais estavam pautadas para a sessão deliberativa desta quinta-feira (8). No entanto, o relator das propostas, senador Marcos do Val (Podemos-ES), solicitou que elas fossem retiradas da pauta.

O pedido foi atendido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que justificou que o relator foi escolhido apenas na segunda-feira e que outros relatores de propostas na mesma situação também pediram o adiamento.

Marcos do Val é aliado do governo do presidente Jair Bolsonaro e defensor da flexibilização das regras relativas à aquisição e porte de armas.

Líderes da oposição apontam uma manobra do Palácio do Planalto, para retardar a apreciação da suspensão dos decretos, permitindo assim a entrada em vigor das medidas.

O senador Marcos do Val rejeitou qualquer possibilidade de que se trata de uma estratégia para retardar a análise dos vetos presidenciais. O parlamentar afirma que pediu para que a proposta seja retirada de pauta por conta da pandemia do novo coronavírus, por não ser o momento adequado.

“Essa narrativa de que isso [não apresentar o relatório] faz parte de uma estratégia é facilmente desconstruída. Esse projeto de decreto legislativo ainda tem que passar pela Câmara, então não haveria tempo hábil para aprovar no Congresso [antes de segunda-feira]”, afirmou o senador à reportagem.

Marcos do Val ainda ressalta que o projeto de decreto legislativo pode ser pautado e aprovado a qualquer momento, mesmo após a entrada em vigor dos decretos presidenciais.

O senador também afirmou que não houve contato com o Palácio do Planalto para tratar dessas propostas.

“Até gostaria que tivesse tido [contato com o Palácio do Planalto], para ajudar na elaboração do relatório. Mas infelizmente, não houve”, disse.

Ainda em fevereiro, Marcos do Val participou de uma reunião com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, para tratar do projeto que flexibiliza o porte de armas.

Durante a sessão, Do Val afirmou que sua análise da questão será exclusivamente técnica, de acordo com a Constituição, sem analisar o mérito da questão.

Senadores reagiram ao adiamento da votação da suspensão dos decretos presidenciais. Rose de Freitas (MDB-ES) criticou a própria escolha do relator, abertamente favorável à flexibilização das regras relativas a armas.

“É como colocar uma raposa para cuidar do galinheiro”, afirmou durante sessão nesta quinta-feira.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), alinhado ao governo na maioria dos assuntos, afirmou que a manutenção dos decretos coloca em risco os cidadãos de bem.

“Um dos motivos que me fizeram entrar na política: uma questão pessoal, de ordem pessoal, um livramento que houve quando um cidadão de bem pegou uma arma, comprou uma arma, e entrou numa escola onde estavam os meus filhos. Mais de duas dezenas foram mortos. Isso foi muito tocante para que eu entrasse na vida política”, afirmou o parlamentar.

“Os decretos alteram, radicalmente, pontos importantes da atual política de armamento, pois, entre outros pontos, autorizam a compra de até seis, meia dúzia de armas sem justificativa, flexibilizam o porte, inclusive de fuzis e carabinas, para os 300 mil CACs e retiram itens importantes do controle do Exército”, disse.

“Tais medidas vão no sentido de facilitar o acesso de armas e dificultar a fiscalização pelos órgãos competentes. Tudo isso coloca em risco o cidadão de bem e, provavelmente, incorrerá no aumento de tragédias sociais, que eu vivenciei em outro país e não queria, jamais, que ocorressem aqui no Brasil”, completou.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) criticou o fato de que os projetos de decretos legislativos foram apresentados há quase dois meses, mas apenas foram pautados às vésperas da entrada em vigor das medidas.

Entidades da sociedade civil também vinham atuando durante a semana, para que Congresso e o Supremo Tribunal Federal suspendessem o decreto presidencial.

“Em uma semana crucial para a regulação de armas e munições no Brasil, Instituto Igarapé e Instituto Sou da Paz pedem que o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal exerçam seu papel constitucional e invalidem os atos normativos que favorecem o descontrole de armas e munições no país, colocando em risco a segurança e a democracia do Brasil”, afirmou nota conjunta dos dois institutos.

Informações Banda B

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Câmara dos Deputados quebra de patentes para produção de vacinas

A Câmara dos Deputados aprovou os projetos de lei 12/21 e 1314/21 (apensado) que dão ao governo federal permissão para quebrar patentes para a produção de medicamentos e de vacinas para o enfrentamento de calamidades ou emergências de saúde pública. O deputado Luciano Ducci (PSB) é um dos autores da proposta.

“Historicamente, o Brasil é um dos principais atores mundiais na quebra de patentes. Em 2001, lutou para que medicamentos do coquetel de tratamento da aids tivessem as patentes quebradas, o que permitiu que estes remédios fossem produzidos e distribuídos pelo SUS”, destaca Ducci.

A quebra de patentes, segundo Luciano Ducci, é uma ação fundamental no combate à pandemia e também no enfrentamento de emergências sanitárias. “Precisamos entender que a prioridade nestes casos não deve ser o lucro e sim o acesso aos remédios e vacinas, ou seja, à saúde. Com a possibilidade da quebra, além de aumentar a produção de vacinas, os custos serão reduzidos”, disse.

PATENTE – A quebra da patente das vacinas ganhou destaque a partir de outubro de 2020 quando um grupo de países começou a pressionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) para conseguir a suspensão provisória de patentes de medicamentos e imunizantes usados no combate à Covid-19 para acelerar a fabricação e diminuir os custos.

De acordo com a lei vigente, vacinas e medicamentos usados no combate ao coronavírus são invenções que dão aos laboratórios a garantia de exclusividade por vinte anos.

Desta forma, quando uma empresa de medicamentos desenvolve determinado produto e faz o pedido de patente, ela se torna detentora dos direitos para produção. Mesmo que outros pesquisadores consigam chegar ao mesmo resultado, com as mesmas características, não podem produzir o medicamento ou a vacina.

“Temos grandes cientistas no Brasil. Eles têm se dedicado, desde o início da pandemia, a desenvolver novas tecnologias eficazes tanto na testagem quanto na imunização. Mesmo que os laboratórios que têm as patentes queiram atender a todos, a demanda é muito alta e eles não conseguem. O mundo inteiro está atrás de vacinas. Por isso, é essencial que a oferta de vacinas e remédios aumente. É uma questão de saúde pública”, defende Luciano Ducci.

Com o projeto de lei 12/21 esta garantia de exclusividade da patente fica suspensa. Vale ressaltar que a legislação brasileira, em caso de emergência nacional, permite a concessão de bens patenteados a terceiros quando a demanda não for atendida.

O QUE DIZ A LEI – De acordo com o texto, a empresa detentora da patente vai receber o valor de 1,5% do preço líquido de venda do produto derivado por meio de royalties até que o valor final seja de fato definido. Este pagamento será feito apenas se a patente for concedida.

Entre outros pontos, a matéria aprovada determina que o titular deverá apresentar todas as informações necessárias para que o produto protegido seja reproduzido. Isso inclui os dados técnicos e os resultados obtidos.

Já os produtores interessados só receberão as licenças compulsórias ao comprovarem capacidades técnica e econômica.

PRAZOS – A quebra de patente deverá ser publicada pelo Poder Executivo em até 30 dias após o reconhecimento de emergência ou calamidade pública, prazo que pode ser prorrogado por mais 30 dias. Caberá ao governo publicar uma lista com especificações sobre as patentes e sobre os pedidos de patente.

Reprovação a Bolsonaro sobe a 51%, novo recorde do presidente, mostra Datafolha

A reprovação a Jair Bolsonaro (sem partido) subiu e atingiu 51%, o maior índice nos 13 levantamentos feitos pelo Datafolha desde que o presidente assumiu o governo, em 2019.

A pesquisa foi feita presencialmente nos dias 7 e 8 de julho com 2.074 pessoas acima de 16 anos em 146 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou menos.

Na rodada anterior, realizada em 11 e 12 de maio, Bolsonaro tinha seu governo avaliado como ruim e péssimo por 45% dos ouvidos.

O crescimento ocorreu sobre segmentos que viam o presidente como regular, em um período marcado fortemente por denúncias de corrupção no Ministério da Saúde na pandemia, a atuação da CPI da Covid e os três primeiros dias nacionais de protestos contra Bolsonaro.

Já a avaliação positiva do presidente, que havia atingido seu pior nível com 24% em março, seguiu estável. Nesse sentido, o derretimento agudo da popularidade do mandatário estancou nesse levantamento, o que não deixa de ser uma boa notícia para o Planalto em meio ao festival de intempéries.

Os que o consideram regular caíram de 30% para 24%, comparando com o levantamento de maio.

Bolsonaro segue sendo o presidente com a segunda pior avaliação a esta altura de um primeiro mandato para o qual foi eleito desde a volta dos pleitos diretos para presidente, em 1989.

Só perde para Fernando Collor, que em meados de 1992 já enfrentava a tempestade do impeachment que o levou à renúncia no fim daquele ano. O hoje senador tinha 68% de ruim/péssimo, 21% de regular e apenas 9% de ótimo/bom.

Outros presidentes tiveram avaliações piores, como José Sarney e Michel Temer, mas eles não se encaixam no critério de comparação por não terem sido eleitos de forma direta como cabeça de chapa a um primeiro mandato.

O mau desempenho do presidente, em que pese a estabilidade de seu piso em comparação a maio, vem numa constante desde a pesquisa de dezembro de 2020, quando seu ótimo/bom havia chegado ao recordista 37%.

De lá para cá, foi ladeira abaixo. O agravamento da crise política desde que uma testemunha citou que o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, comandava um esquema de corrupção com conhecimento do presidente, tem tido efeitos imediatos no humor palaciano –foi aberto inquérito no Supremo Tribunal Federal para apurar se Bolsonaro prevaricou.

A turbulência teve novos capítulos, como a afirmação feita ao jornal Folha de S.Paulo que um funcionário da Saúde quis cobrar propina numa nebulosa transação com imunizantes inexistentes.

Ela chegou novamente às Forças Armadas, criticadas na CPI pelo envolvimento de membros da reserva da corporação nas denúncias de irregularidades. O presidente, por sua vez, refez ameaças à ordem democrática.

Temperando o caldo, houve o superpedido de impeachment de Bolsonaro, tentando juntar todas as acusações contra o presidente, apesar da resistência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de analisá-lo.

A erosão na popularidade presidencial é homogênea entre os diversos grupos socioeconômicos, com exceção de um recuo na reprovação entre mais ricos (seis pontos entre quem ganha de 5 a 10 salários mínimos e cinco, entre os que ganham mais de 10 salários).

É no grupo econômico mais populoso da amostra, dos que ganham até 2 salários, que a situação foi pior para o presidente. Entre eles, que compõem 57% da população, Bolsonaro viu sua reprovação acelerar de 45% para 54%.

Acompanhando a toada vieram aqueles que moram no Nordeste, região mais carente que concentra 26% da população, que passaram de 51% para 60% na avaliação ruim ou péssima.

Bolsonaro segue sendo avaliado negativamente por mulheres (56%), jovens de 16 a 24 anos (56%), pessoas com ensino superior (58%) e os mais ricos (58%), apesar do recuo indicado.

Já seu desempenho é visto como mais positivo por quem tem mais de 60 anos (32% de ótimo ou bom), mais ricos (32%) e entre quem ganha entre 5 e 10 mínimos (34%).

Regionalmente, sua melhor avaliação segue nos bastiões que o acompanham, com variações, desde a campanha eleitoral de 2018. No Norte/Centro-Oeste (15% da amostra), Bolsonaro é visto com um presidente ótimo ou bom por 34%. No Sul (15% da amostra), por 30%.

Na mão inversa, seu pior desempenho é no Nordeste (60%), região na qual ele havia logrado uma melhora expressiva de avaliação no ano passado com a primeira fornada do auxílio emergencial para os afetados pela pandemia.

Aparentemente, a nova e mais magra versão da ajuda deste ano, renovada pelo governo nesta semana, não surtiu efeito.

Empresários seguem sendo o único grupo (de apenas 2% da amostra) em que Bolsonaro goza de apoio maior do que reprovação: 49% o consideram ótimo ou bom.

O presidente mantém seu apoio com melhores índices entre os evangélicos, segmento ao qual é fortemente associados: nesta semana, ele anunciou que irá indicar o “terrivelmente evangélico” advogado-geral da União André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal, por exemplo.

Sua reprovação cai para 34% entre eles, e a aprovação sobe a 37%. Evangélicos somam 24% da amostra do Datafolha.

O instituto buscou saber a opinião de pessoas por sua orientação sexual. Como Bolsonaro é historicamente conhecido por suas declarações homofóbicas, é pouca surpresa que seja reprovado por 72% dos homossexuais e bissexuais (8% da amostra, dividida igualmente entre os dois grupos).

Quando o quesito é racial, Bolsonaro atinge sua maior reprovação entre pretos (57%), com certa homogeneidade entre os demais grupos (brancos, pardos e amarelos).

Informações Banda B