O Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR) iniciou nesta segunda-feira (9) a operação do Protege Fácil, novo sistema digital criado para modernizar a gestão da segurança contra incêndio e desastres em todo o Estado. A plataforma simplifica os procedimentos de licenciamento de edificações e empresas, com critérios proporcionais ao grau de risco de cada atividade econômica.

A iniciativa integra o programa Descomplica Paraná, do Governo do Estado, voltado à desburocratização do ambiente de negócios e à simplificação de processos administrativos em parceria com a Junta Comercial do Paraná (Jucepar). O Protege Fácil reúne os serviços de regularização em um ambiente totalmente eletrônico, reduzindo a necessidade de deslocamento até as unidades do CBMPR.

“A entrega do novo sistema do Protege Fácil coloca em prática uma das diretrizes do nosso Plano Estratégico 2026–2034, que é usar a inovação tecnológica para melhorar os serviços prestados à população paranaense. Com a plataforma, damos mais agilidade aos processos de licenciamento para cidadãos e empresas, em conformidade com a legislação. Ao modernizar esse atendimento, fortalecemos o trabalho de prevenção do Corpo de Bombeiros e reafirmamos nossa missão de proteger vidas, meio ambiente e o patrimônio”, destaca o comandante-geral do CBMPR, coronel Antonio Geraldo Hiller Lino.

Segundo a gerente do projeto Protege Fácil, capitã Lianna Gustafson, o portal amplia os avanços do Estado na facilitação das atividades produtivas. “Já tivemos uma grande melhoria com a dispensa de licenciamento para empresas de baixo risco, o que facilitou enormemente a abertura de empresas no Paraná. Agora, com os módulos de licenciamento e fiscalização, o cidadão passa a contar com um portal muito mais acessível e desburocratizado, onde consegue emitir os documentos de licenciamento e regularizar eventuais fiscalizações em um único local, com total clareza e agilidade”, destaca.

A plataforma permite o cadastro individualizado de cidadãos, empresas e edificações. A autenticação é feita pela Central de Segurança do Governo do Paraná ou pelo portal Gov.br. Com base nos dados informados, o sistema enquadra a solicitação de acordo com as faixas de risco previstas na legislação estadual de Prevenção.

Conforme a classificação de risco, atividades comerciais e de serviços podem ter dispensa de licenciamento prévio ou tramitação simplificada mediante declaração de responsabilidade. O empreendedor pode solicitar os serviços, acompanhar todas as etapas pela internet e emitir certificados sem intermediários burocráticos.

O sistema também digitaliza os procedimentos de fiscalização em campo. As equipes do CBMPR passam a utilizar tablets durante as fiscalizações, o que permite inserir dados imediatamente e acompanhar as notificações em tempo real.

“A atuação dos bombeiros diretamente com tablets em campo diminui sensivelmente o tempo de resposta, além de reduzir a burocracia e eliminar o uso de papel. Isso confere muito mais previsibilidade e segurança tanto para os nossos militares quanto para os comerciantes e industriais que buscam regularizar seus espaços”, reforça a capitã Lianna.

O modelo mantém a abordagem orientativa adotada pela corporação, priorizando o caráter educativo antes da aplicação de sanções quando não houver risco iminente à vida. Em situações sem gravidade extrema, o fiscalizado tem até 60 dias para sanar pendências, contados a partir da advertência escrita. Para intervenções físicas de maior complexidade, a legislação permite formalizar um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC), com prazos de até 36 meses.

O Protege Fácil substitui gradualmente o antigo sistema PrevFogo. Nesta primeira etapa, a nova plataforma reúne as funcionalidades de cadastro de cidadãos, edificações e empresas; classificação de risco; emissão de dispensas e licenças; e tramitação eletrônica de vistorias e fiscalizações.

Os serviços relacionados à Análise de Projetos Técnicos e ao Licenciamento de Eventos Temporários continuam, de forma transitória, no fluxo do PrevFogo até a integração completa ao novo sistema.

O Protege Fácil está disponível no endereço protegefacil.paas.pr.gov.br.

Orientações gerais, manuais, respostas para dúvidas frequentes e tutoriais podem ser consultados no portal oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná. O site também disponibiliza os canais de atendimento das unidades operacionais em cada município.

Com informações da Agência Estadual de Notícias do Paraná.