Estreou no Instagram do Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência (DPcD), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano (SMDH), a websérie Pílulas Jurídicas. A cada duas semanas, o público poderá acessar o perfil do órgão para receber informações sobre temas relacionados aos direitos das pessoas com deficiência.

O primeiro episódio aborda a livre circulação com cães de assistência. Esses animais são treinados para oferecer suporte e garantir a autonomia dos tutores. Embora sejam comumente vistos acompanhando pessoas com deficiência visual, eles também podem circular ao lado de pessoas com deficiência motora, intelectual ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Para circular em locais públicos e privados de uso coletivo, é necessário cumprir as exigências do Decreto Municipal 1.530/2022. Entre elas estão possuir o certificado de adestramento do animal, que também deve estar vacinado e saudável. O cão precisa ainda ter credencial e usar colete de identificação. Mais orientações estão disponíveis na publicação do episódio.

Segundo a assessora jurídica do DPcD, Keren Soares Costa, a série é uma estratégia de comunicação para ampliar o alcance de informações sobre os direitos das pessoas com deficiência. “Assim como ainda há quem desconheça a existência da norma garantindo a circulação com cães de assistência por locais públicos e privados de uso coletivo, há outros assuntos que precisam ser conhecidos. As redes sociais podem ajudar muito nisso”, argumenta a advogada.

O próximo episódio tratará da isenção tributária na compra de carros novos. “Temos leis das três esferas de governo regulando o benefício, que pode gerar uma boa economia para quem cumpre os requisitos e tem condições de comprar um veículo zero”, completa Keren.

Com informações da Prefeitura de Curitiba.