O controlador-geral do Município de Curitiba, Bruno Heraki Pandini, participou nesta terça-feira (6/10), em Brasília (DF), da 8ª Reunião da Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada. O encontro foi promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU) e reuniu representantes de órgãos de controle da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para discutir o fortalecimento das políticas de integridade nas relações entre o poder público e o setor privado.
Entre os assuntos debatidos estiveram a uniformização da aplicação da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), além da cooperação técnica e da harmonização de acordos entre os diferentes entes da Federação.
A programação também tratou da avaliação de programas de integridade, da due diligence baseada em risco nas contratações públicas, da prevenção à lavagem de dinheiro, do uso de inteligência artificial e da aplicação da Lei Anticorrupção. A due diligence é um processo de investigação preventiva, análise de dados e avaliação de riscos realizado antes de o Estado firmar parcerias, contratos ou convênios com o setor privado.
Esta foi a terceira participação de Bruno Pandini na reunião, representando a Controladoria-Geral do Município de Curitiba (CGM). Segundo ele, a presença contínua permite que Curitiba acompanhe a evolução da agenda nacional de integridade, compartilhe experiências e contribua para as discussões sobre os desafios enfrentados pelos municípios.
“A presença contínua da CGM nessa Rede contribui para manter Curitiba conectada às práticas mais atuais de integridade pública e privada e, principalmente, para transformar esse intercâmbio em medidas concretas que aprimorem nossas contratações, fortaleçam a prevenção de riscos e qualifiquem a relação do Município com o setor privado”, afirmou o controlador-geral.
A Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada é formada pela CGU e por áreas e unidades dos entes subnacionais responsáveis pela aplicação da Lei Anticorrupção e da legislação de licitações. O grupo reúne equipes técnicas que atuam na prevenção, apuração e responsabilização de irregularidades, além do desenvolvimento de políticas e mecanismos de integridade no ambiente privado, especialmente nas relações com o poder público.
Com informações da Prefeitura de Curitiba.
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