A Procuradoria-Geral do Município de Curitiba (PGM) realizou na manhã desta quarta-feira (7/10) o curso “Explicando a Reforma Tributária”, destinado a procuradores fiscais e servidores administrativos da instituição.

A capacitação foi conduzida pelo procurador Érico Germano Hack, que atua na PGM desde 2018 e tem experiência como professor de Direito Tributário, Direito Financeiro e Direito do Consumidor. Durante a formação, ele apresentou as mudanças previstas pela reforma e seus efeitos nas relações do Estado brasileiro.

Entre as principais alterações estão as relacionadas aos tributos sobre o consumo, incluindo o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), recolhido pelo município.

“Os impostos sobre consumo correspondem à cerca de 60% da carga tributária brasileira. Estas alterações mexem diretamente com a arrecadação, pois o ISS é uma das principais receitas próprias do município”, declarou o procurador.

O curso também abordou as origens do sistema tributário brasileiro, as principais mudanças ocorridas nas últimas décadas e os motivos que levaram à aprovação da reforma em 2023.

Segundo o conteúdo apresentado, a reforma deverá corrigir sobreposições de tributos, situação em que diferentes impostos incidem sobre uma mesma operação. Também estão previstas medidas para resolver as chamadas “guerras fiscais” entre Estados e Município, quando entes federativos buscam atrair empresas e fábricas por meio da redução ou da isenção de impostos.

A criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) foi destacada como uma das mudanças com maior impacto no cotidiano das cidades. O novo tributo irá reunir o ISS e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atualmente administrado pelos Estados. O IBS incidirá sobre todas as chamadas operações onerosas que envolvam bens e serviços.

Para administrar o novo imposto, a Prefeitura de Curitiba e o Governo do Paraná firmaram um acordo de cooperação inédito no país. A transição para o sistema será gradual e tem conclusão prevista para 2033.

O acordo prevê a integração de procedimentos e o compartilhamento de informações entre Curitiba e o Paraná, com o objetivo de coordenar a transição entre as estruturas tributárias municipal e estadual.

Hack explicou que as mudanças na forma de cobrança dos tributos também alteram a atuação das procuradorias em todo o país. Por isso, estão sendo organizados debates e reuniões para definir como será a cooperação entre os entes envolvidos.

Um desses encontros foi o 1º Encontro do Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal (Conap), realizado nos dias 28 e 29 de setembro, no Rio de Janeiro, com participação da PGM.

Com informações da Prefeitura de Curitiba.