20 Anos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa: Reflexão e Propostas para o Futuro

Representantes do setor produtivo, do poder público e de instituições de apoio aos pequenos negócios se reuniram, nesta terça-feira (18), na sede do Sebrae/PR, em Curitiba, para discutir os 20 anos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e os desafios que se apresentam para as próximas duas décadas.

Histórico da Lei Geral

A Lei Complementar nº 123/2006 foi um marco no tratamento diferenciado para os pequenos negócios no Brasil. Nos últimos 20 anos, a legislação possibilitou avanços significativos, como o Simples Nacional, a simplificação de processos de abertura e legalização de empresas, e um tratamento especial nas compras públicas. Atualmente, os pequenos negócios correspondem a 93,8% das 1.913.926 empresas mercantis no Paraná, incluindo 930 mil microempreendedores individuais (MEI), 751 mil microempresas (ME) e 165 mil empresas de pequeno porte (EPP).

Importância da Mobilização e Avanços

O presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Conampe) e da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do Estado do Paraná (Fampepar), Ercílio Santinoni, destacou o papel fundamental da Lei Geral ao afirmar, “Foi um marco. Participamos desde o início das discussões e ajudamos na construção de artigos da legislação.”

Além de avanços como o Simples Nacional e a criação do MEI, a mobilização no Paraná levou à fundação do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná (Fopeme) em 2008, ampliando o diálogo sobre políticas públicas e ambiente de negócios.

Perspectivas Futuras

Comemorando duas décadas da Lei Geral, o Sistema Sebrae lança uma nova mobilização para reconhecer os desafios e desenvolver propostas para os próximos 20 anos. Esse processo inclui a escuta de empreendedores, gestores públicos e outros envolvidos, visando uma agenda nacional eficaz.

O Paraná participou, junto com outros estados, na construção da metodologia nacional que orientará esta mobilização. Segundo Vitor Tioqueta, diretor-superintendente do Sebrae/PR, a colaboração é essencial para que os pequenos negócios continuem a crescer e inovar.

Diálogo e Necessidade de Adaptação

A inclusão das micro e pequenas empresas nas compras públicas alcançou 36% do total, resultando em R$ 11,1 bilhões no último ano. Temas como simplificação, tributação, acesso ao crédito e inovação estão na pauta das discussões sobre o futuro.

Rafael Ayres, coordenador-geral de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), ressaltou a importância do diálogo contínuo entre instituições para que a legislação se mantenha atualizada e aplicável.

Construindo uma Agenda Colaborativa

A mobilização atual tem como objetivo ampliar a escuta e coletar contributions que formatem uma agenda para o futuro da legislação e das políticas públicas para pequenos negócios.

Mariana Jansen, diretora de Mercados e Novos Negócios da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços do Paraná (Seic), também destacou a importância da Lei Geral na promoção de um ambiente de negócios dinâmico e inovador.

Reflexões sobre o Passado e o Futuro

Durante o encontro, uma oficina conduzida por João Ramos propôs reflexões sobre as transformações nas últimas décadas, utilizando objetos antigos como exemplo. A atividade “Carta do Futuro” incentivou os participantes a projetar mudanças desejadas para os pequenos negócios até 2046.

Ramos concluiu ao enfatizar a necessidade de revisar a legislação conforme as mudanças do ambiente de negócios, encorajando todos a contribuir para a evolução da Lei Geral e das políticas públicas que atendem os pequenos empreendimentos.