Proposta em tramitação na Câmara foi modificada para incluir a oferta do exame no Código de Saúde de Curitiba; texto ainda precisa ser aprovado e sancionado.

Gestantes vinculadas à Rede Mãe Curitibana Vale a Vida poderão ter a oferta de ultrassonografia morfológica prevista expressamente no Código de Saúde de Curitiba. A mudança está em um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal desde dezembro de 2025.

A proposta recebeu em julho deste ano um substitutivo geral após recomendações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em vez da criação de uma lei específica, o novo texto propõe alterar a Lei Municipal 9.000/1996, que institui o Código de Saúde de Curitiba.

A finalidade original da proposta foi mantida, segundo a Câmara.

As novas regras ainda não estão em vigor. O projeto precisa avançar na Câmara e, se aprovado pelos vereadores, ser sancionado pelo prefeito.

O que prevê o projeto?

A proposta é garantir a oferta gratuita do exame de ultrassonografia morfológica às gestantes vinculadas à Rede Mãe Curitibana Vale a Vida.

O texto também prevê que as gestantes recebam, durante o pré-natal, orientações sobre o direito ao exame e os procedimentos necessários para realizá-lo.

A ultrassonografia morfológica é utilizada para acompanhar o desenvolvimento fetal, identificar possíveis malformações e avaliar condições de risco durante a gestação.

Por que o projeto foi alterado?

A versão original criava uma legislação específica para tratar da oferta do exame.

Após a análise da Comissão de Constituição e Justiça, os autores apresentaram um substitutivo geral.

Com isso, a previsão deixa de ser proposta como uma lei isolada e passa a ser incorporada ao Código de Saúde de Curitiba.

A alteração atende às recomendações feitas durante a tramitação sem, conforme as informações divulgadas pela Câmara, mudar o objetivo central do projeto.

Autores dizem que medida não deve gerar novos gastos

Outro ponto abordado pelos autores é o possível impacto financeiro da proposta.

Segundo estimativa apresentada no projeto, a medida não deverá gerar novos gastos para o Município.

Os autores argumentam que a aquisição de um aparelho de ultrassom, estimada em R$ 215,5 mil, já está prevista no orçamento da Secretaria Municipal da Saúde.

Isso não significa, porém, que o equipamento já tenha sido adquirido. O material divulgado pela Câmara informa apenas que a compra está prevista no orçamento municipal.

Quem apresentou a proposta?

O projeto é de autoria dos vereadores Laís Leão (PDT) e Angelo Vanhoni (PT).

A proposta original tramita sob o número 005.00789.2025, enquanto o substitutivo geral apresentado neste ano recebeu o número 031.00119.2026.

Caso o texto seja aprovado pelo plenário e posteriormente sancionado pelo prefeito, a nova regra deverá entrar em vigor 90 dias após sua publicação oficial.

Até a conclusão da tramitação, portanto, a proposta não altera as regras atualmente em vigor na rede municipal de saúde.