O Governo do Paraná sancionou, no dia 30 de julho, a Lei Complementar nº 293, que estabelece a equiparação da carreira da Polícia Penal do Paraná às demais forças de segurança pública do estado, beneficiando mais de 3.700 servidores da categoria. A nova legislação aperfeiçoa a progressão funcional e salarial dos policiais penais, que agora contarão com um tratamento equivalente aos demais órgãos policiais.

Reestruturação da Carreira

A legislação traz uma reorganização significativa na carreira da Polícia Penal, que será dividida em 11 classes, com a eliminação da Classe XII. A progressão iniciará na Classe XI, permitindo uma maior adequação da estrutura às normativas já existentes nas outras forças de segurança estadual.

Outras mudanças incluem o reenquadramento automático dos policiais que atualmente ocupam a Classe XII para a Classe XI, sem efeito retroativo. Além disso, as normas de promoção por stability e por mérito permanecem inalteradas na nova configuração.

Valorização dos Policiais Penais

O reconhecimento e a valorização da função dos policiais penais foram enfatizados por autoridades, como o secretário da Segurança Pública do Paraná, coronel Saulo Sanson. Ele ressaltou que a valorização da categoria é um investimento essencial em segurança pública, dado o papel estratégico desses profissionais na manutenção da ordem nas unidades prisionais.

Para Ananda Chalegre, diretora-geral da Polícia Penal do Paraná, a nova norma representa um avanço em termos de estrutura e reconhece a importância do trabalho dos servidores, contribuindo para a segurança e ressocialização dos detentos.

Reconhecimento e Impacto

A sanção da lei é vista como um marco histórico para os policiais penais, que lutaram por melhorias em suas condições de trabalho. Cintia Barreto, uma policial com 19 anos de serviço, expressou que a nova legislação melhora significativamente a vida funcional da categoria, reconhecendo a relevância de sua atuação na sociedade.

Luiz Fabiano Ramos Andrade, também policial penal há 18 anos, mencionou que a lei consolida o fortalecimento da Polícia Penal, que agora possui uma estrutura que a iguala às outras forças de segurança do estado. Para Andreia de Oliveira, colega de longa data na instituição, a sanção representa um reconhecimento do esforço diário dos servidores e um importante passo para o crescimento da Polícia Penal como uma força de segurança respeitável.