Os municípios do Paraná têm até hoje, 22 de junho, para formalizar a adesão aos repasses do Fundo Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Fundeppir). O governo do estado, através da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), destina R$ 2,4 milhões para iniciativas que visam fortalecer políticas de igualdade racial e enfrentar o racismo.
Recursos Disponíveis
Os recursos são organizados em duas resoluções da Semipi. A Resolução nº 124/2026 aloca R$ 1,66 milhão para 23 municípios que serão responsáveis pela execução de ações direcionadas a comunidades negras, indígenas, ciganas e quilombolas. Já a Resolução nº 125/2026 disponibiliza R$ 740 mil para municípios com Atestado de Regularidade de Conselho e Fundo (ARCF) em vigor, fomentando também ações voltadas a essas comunidades.
Processo de Adesão
A adesão deve ser realizada pelo Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo (SIFF) e requer a formalização do Termo de Adesão e do Plano de Ação, que devem ser aprovados pelos Conselhos Municipais de Promoção da Igualdade Racial. É importante ressaltar que não haverá prorrogação do prazo.
Avanços nas Políticas Públicas
Mariana Néris, secretária da Semipi, destaca que esse cofinanciamento representa um avanço significativo na descentralização das políticas de igualdade racial. O objetivo é capacitar os municípios a implementar ações eficazes de combate ao racismo e à valorização de diversas etnias.
Aplicação dos Recursos
Os investimentos poderão ser utilizados em iniciativas que vão desde a prevenção de violências raciais até campanhas de conscientização, formação antirracista e programas de empreendedorismo. De acordo com Ivânia Ramos, diretora de Igualdade Racial da Semipi, esse modelo fortalece o protagonismo do Paraná na promoção da igualdade racial.
Capacitação e Monitoramento
Além do financiamento, os municípios selecionados deverão participar de capacitações oferecidas pela Semipi e pelo Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir). Também será necessário prestar contas sobre a utilização dos recursos por meio do sistema de monitoramento estadual.
Pioneirismo no Paraná
O Paraná se destaca por implementar a transferência direta de recursos do Fundeppir para os fundos municipais. Essa ação fortalece a execução de políticas locais voltadas ao enfrentamento do racismo e à promoção da diversidade étnico-racial.
