O Governo do Estado do Paraná ajuizou uma ação na Justiça Federal nesta sexta-feira (19) contra a União, exigindo a revisão do edital de licitação do Passeio do Macuco, localizado no Parque Nacional do Iguaçu. A disputa gira em torno do fato de que a área é de propriedade do estado, que não autorizou a concessão de uso.
Propriedade e Infraestrutura
A infraestrutura do Passeio do Macuco, que inclui trilhas, acessos e estruturas de embarque, está situada nos Saltos de Santa Maria, registrados em nome do Paraná. A área é formalmente reconhecida no Registro de Imóveis de Foz do Iguaçu.
Ignorância das Autoridades
O governo estadual acusa a União e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) de desconsiderarem o registro do imóvel e uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que, em fevereiro de 2025, confirmou a validade do registro.
Ação Judiciária
A petição do Estado destaca que o ICMBio não respondeu a um ofício que solicitava a adequação do edital. A proposta estadual deseja que o processo licitatório siga com segurança jurídica para os investidores, prevendo uma concessão que pode alcançar R$ 85,3 milhões, desde que as adequações sejam implementadas.
Riscos para o Setor de Concessões
A ação enfatiza o risco à segurança jurídica do mercado de concessões diante da iminência do leilão na B3, previsto para agosto de 2026. Segundo a petição, permitir o avanço do leilão nessas condições seria aprovar um direito imobiliário com vícios, dado que o edital inclui obras pesadas no solo paranaense sem autorização do proprietário.
Responsabilidades do ICMBio
A petição também ressalta que se o ICMBio deseja conduzir a concessão, deve primeiro obter a autorização de uso do Estado. Isso implica a necessidade de ajustes no edital e na responsabilidade fiscal relacionada ao patrimônio público. O Paraná está disposto a colaborar para o desenvolvimento turístico da região, concedendo diretamente o uso ao ICMBio.
Contexto Histórico
A área dos Saltos de Santa Maria abrange cerca de 1.085 hectares, equivalente a aproximadamente 1.520 campos de futebol, onde se encontram as Cataratas do Iguaçu e o Hotel das Cataratas. A contenda judicial remonta a 2018, quando a União tentou cancelar a matrícula, alegando que o terreno seria devoluto. O Estado, no entanto, provou que a terra foi adquirida legalmente em 1919, após concessão inicial em 1910.
