Estão abertas as inscrições para a eleição das organizações da sociedade civil que vão integrar o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (Cedca/PR) para o período de 2026 a 2028. Esta seleção definirá as 12 entidades que participarão da criação e fiscalização das políticas públicas voltadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Estado.
Inscrições e Procedimentos
As inscrições são aceitas até o dia 9 de julho e devem ser realizadas por meio de um formulário eletrônico, que pode ser acessado no portal oficial do Cedca/PR. As organizações podem se inscrever tanto como candidatas, podendo concorrer e votar, quanto apenas como eleitoras.
Apoio Institucional
Luiza Simonelli, secretária estadual do Desenvolvimento Social e Família, destacou a importância da participação da sociedade civil no fortalecimento do controle social e na democratização das decisões que afetam a infância no Paraná. Segundo ela, o Cedca é fundamental para a construção de políticas públicas eficazes.
Cronograma das Atividades
Após o término das inscrições, uma lista preliminar das entidades habilitadas será divulgada em 13 de julho. O resultado final será publicado em 10 de agosto, juntamente com a conclusão da fase de habilitação. As eleições ocorrerão em 13 de agosto, e os resultados finais serão conhecidos em 21 de agosto. As organizações eleitas têm até 28 de agosto para indicar seus representantes e a posse dos novos conselheiros está marcada para 18 de setembro de 2026.
Critérios de Elegibilidade
Podem se inscrever organizações sem fins lucrativos que estejam legalmente constituídas há pelo menos dois anos e que atuem na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, com registro ativo no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Votação e Representatividade
A votação será realizada de forma eletrônica, utilizando uma cédula virtual que assegura que as organizações votem apenas nas entidades habilitadas em sua região. O processo conta com a supervisão do Ministério Público do Paraná e da OAB/PR.
Serão escolhidas 12 organizações distribuídas entre seis regiões do Estado, garantindo representatividade. A Região Metropolitana de Curitiba terá quatro vagas, enquanto as regiões Norte Central e Norte Pioneiro terão três, e outras regiões receberão entre uma e duas vagas cada.
O Cedca/PR possui uma estrutura paritária, composta por representantes do setor público e da sociedade civil, e sua principal função é garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes em todo o Paraná.
