22/05/2026 – 15:13
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Rosana Valle: é possível pelo menos a oferta do acesso gratuito a aplicativos de mensagens
Uma nova proposta da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados visa garantir acesso à internet durante os voos no Brasil. O projeto, agora aprovado, exige que as companhias aéreas ofereçam acesso gratuito a aplicativos de mensagens instantâneas, permitindo que os passageiros enviem e recebam textos sem custo.
Aprovação do Projeto
A proposta foi aprovada sob a forma de um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Rosana Valle (PL-SP). Esta versão modifica o Projeto de Lei 2433/24 anteriormente proposto pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que permitia às companhias decidir se iriam cobrar pelo serviço.
Direitos dos Passageiros
Com o novo texto, os passageiros poderão contar com conectividade básica sem custos. Embora o envio de mensagens de texto seja gratuito, as companhias têm a liberdade de cobrar pelo acesso total à internet, conforme sua política interna.
Rosana Valle ressaltou que a proposta visa beneficiar os usuários, considerando os altos custos das passagens aéreas. “Acreditamos ser possível – e viável – estabelecer pelo menos a oferta do acesso gratuito a aplicativos de mensagens de texto, como já o fazem muitas companhias aéreas”, afirmou. Ela acrescentou que isso assegura uma conectividade mínima, respeitando as peculiaridades do setor aéreo.
Regulamentação do Serviço
O serviço de internet deve estar disponível durante o período em que o uso de dispositivos eletrônicos for permitido a bordo. As empresas aéreas poderão criar diferentes modalidades de serviço, como pacotes por tempo ou volume de dados, desde que informem os passageiros sobre as condições antes da contratação.
O texto ainda prevê que a obrigação de oferecer internet pode ser suspensa em casos de inviabilidade técnica justificada, mas proíbe justificativas genéricas ou exclusivamente comerciais para tal suspensão.
Próximos Passos
A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tendo tramitação em caráter conclusivo. Se aprovada, a proposta poderá seguir diretamente ao Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara.
Ainda será necessário obter a aprovação de ambas as Casas e a sanção pela presidência da República para que a proposta se torne lei.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker
