22/05/2026 – 12:08  

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2237/24, que visa assegurar às advogadas gestantes, lactantes ou adotantes o direito de adiar audiências ou sessões de julgamento. Essa medida é especialmente relevante quando a profissional é a única responsável pelo processo.

Objetivos do Projeto

Proposto pela deputada Natália Bonavides (PT-RN), o projeto altera o Código de Processo Civil, com o intuito de proporcionar condições de trabalho adequadas para as advogadas. A iniciativa busca proteger seus direitos reprodutivos e promover a igualdade de gênero no ambiente jurídico. Segundo a autora, a legislação atual falha em garantir o adiamento em situações de gravidez ou parto.

Apoio à Proposta

A relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), apoiou a aprovação do projeto, enfatizando que a proposta fortalece os direitos das mulheres advogadas, especialmente em relação à maternidade. “Ela concilia o exercício da profissão com o direito à gestação e aos cuidados iniciais com a criança recém-nascida”, declarou.

Jack Rocha também destacou a importância social da proposta no combate à desigualdade, afirmando que o projeto é uma ferramenta para enfrentar práticas discriminatórias, criando condições mais justas no ambiente profissional.

Próximos Passos

A proposta agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com caráter conclusivo, se aprovada pelas comissões, poderá seguir diretamente para o Senado, evitando a deliberação pelo Plenário da Câmara, a menos que haja um pedido para isso.

Para que o texto se torne lei, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e, posteriormente, sancionado pela presidência da República.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker