Na manhã desta quinta-feira (21), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu formar maioria para processar três policiais civis do Rio de Janeiro, envolvidos em obstrução de justiça e associação criminosa, no contexto do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.
Votação e Acusados
Até o momento, os ministros que votaram a favor da abertura de nova ação penal incluem Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, que se juntou à maioria nesta quinta. O voto da ministra Cármen Lúcia ainda é aguardado, com prazo até sexta-feira (22) para a participação na sessão virtual.
Entre os réus está Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense, já condenado a 18 anos de prisão por sua influência na obstrução das investigações. Os outros dois implicados são o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP.
Denúncia da PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou os policiais por tentativas de destruir provas, incriminar inocentes e usar testemunhas falsas, tudo para assegurar a impunidade dos responsáveis pelo assassinato.
Recentemente, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão foram sentenciados a 76 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio. O caso está relacionado a conflitos por terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro, segundo os autos.
Defesas dos Acusados
Em sua defesa, Rivaldo contestou a acusação, alegando falta de provas, e criticou a base inferencial que o incrimina. A defesa de Giniton Lages argumentou que ele não possui foro privilegiado, o que impede seu julgamento no STF.
Por sua vez, a defesa de Marco Antonio de Barros enfatizou a ausência de elementos probatórios e destacou que as investigações resultaram na prisão de Ronnie Lessa, o delator e executor do crime.
