A Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná) iniciou, nesta quarta-feira (6), uma consulta pública com o objetivo de coletar contribuições e sugestões sobre a minuta de resolução que aprova o modelo padrão do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição de Gás Canalizado (CUSD). O processo ficará aberto até o dia 4 de junho.

Objetivo da Consulta

O CUSD é o instrumento que regula o acesso e uso do sistema de distribuição de gás canalizado, definindo direitos e deveres tanto para a concessionária quanto para os usuários livres e autoprodutores. A proposta em consulta visa padronizar este contrato, buscando maior uniformidade, igualdade entre os agentes do mercado e segurança nas relações contratuais.

Necessidade da Normatização

A iniciativa surge da necessidade de implementar as diretrizes da Resolução Agepar nº 08/2025, que regula o mercado livre de gás canalizado no Paraná. A criação de um modelo contratual único é vista como fundamental para a prática da concessão.

Participação da Sociedade

Paulo Cesar da Silva, chefe da Coordenadoria de Regulação Econômica de Distribuição de Gás Canalizado, afirma que “a consulta pública é uma etapa essencial do processo regulatório, permitindo a participação da sociedade e dos agentes de mercado. Isso contribui para a transparência e a qualidade das decisões normativas”.

Como Participar

Os interessados em contribuir com a consulta pública têm até o dia 4 de junho para enviar sugestões e comentários por meio de um formulário online disponível no site da Agepar. É importante ressaltar que contribuições anônimas não serão consideradas.