Reunião ocorreu nesta segunda-feira (4).
Créditos: Divulgação/Assessoria Parlamentar
O deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD) encontrou-se nesta segunda-feira (4) com o defensor público-geral do Paraná, Matheus Cavalcanti Munhoz. O encontro teve como foco a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796, que tramita no Supremo Tribunal Federal e pode afetar o modelo de educação especializada no estado.
Contexto da Reunião
A reunião ocorreu após despacho do ministro Dias Toffoli, que estabeleceu um prazo para que a Defensoria Pública do Paraná e o Ministério Público do Estado se manifestem no processo.
Aspectos Técnicos da Educação Especializada
Durante o encontro, Maíra Oliveira, chefe do Departamento de Educação Inclusiva, apresentou os aspectos técnicos sobre o funcionamento das escolas especializadas no Paraná, ressaltando sua estrutura e o atendimento multiprofissional, além do papel fundamental dessas instituições no acolhimento de alunos com deficiência.
Papel das Instituições e Impacto na Comunidade
Bazana enfatizou a importância do modelo paranaense, que possui reconhecimento nacional, destacando o impacto direto que esse sistema educacional tem na vida de inúmeras famílias.
Compromisso com a Legalidade
O procurador da Assembleia Legislativa, Dr. Fernando Maciel Filho, também esteve presente e destacou a segurança jurídica das leis estaduais, o rigor no cumprimento das normas e a fiscalização contínua realizada por órgãos de controle.
Diálogo Institucional e Planos Futuros
Segundo o deputado, a reunião foi crucial para apresentar a realidade das instituições e fortalecer o diálogo institucional. “O que está em debate no STF não é apenas um modelo de ensino, mas o atendimento real de milhares de alunos e famílias que dependem dessas escolas todos os dias”, ressaltou Bazana.
Colaboração e Compromisso
O defensor público-geral expressou sua disposição em agir como parceiro, contribuindo, dentro das atribuições da sua instituição, para soluções que considerem a realidade das escolas e dos alunos atendidos.
O encontro também contou com a presença da procuradora da Feapaes, Amanda Querido; do presidente da Febiex, João Germano; e do chefe do Núcleo da Pessoa com Deficiência, Luis Purgato.
Próximos Passos
Bazana destacou seu compromisso em continuar atuando junto às instituições para assegurar que a posição do Paraná seja devidamente considerada no processo em andamento.
