Governador Autoriza Recursos para Empresas Afetadas por Tornado
Na quarta-feira (29), o governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a Lei nº 23.163, que destina recursos do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap) a empresas impactadas pelo tornado em Rio Bonito do Iguaçu, na região Centro-Sul do Estado. A medida irá beneficiar cerca de 250 empreendimentos, com um teto de R$ 10 milhões em subvenções.
Objetivos da Lei
A proposta, elaborada em colaboração com a prefeitura e o setor produtivo local, visa retomar as atividades econômicas, preservar empregos e garantir o funcionamento da cadeia produtiva na cidade. Esta iniciativa complementa já outros programas do Estado em andamento em Rio Bonito do Iguaçu, como os programas Reconstrução e Superação, que abrangem o setor de comércio, serviços e indústrias.
Repasse dos Recursos
Os recursos serão transferidos de fundo a fundo: os valores do Fecap serão enviados ao Fundo Municipal de Calamidades Públicas, que ficará responsável pelos pagamentos às empresas afetadas. A prefeitura já realizou um levantamento dos empreendimentos atingidos e definiu os valores a serem repassados, que variam de acordo com o porte das empresas.
Valores por Tipo de Empresa
Os Microempreendedores Individuais (MEI), que representam a maioria dos beneficiados, poderão receber até R$ 20 mil. As microempresas terão direito a R$ 45 mil, enquanto empresas de pequeno porte poderão receber R$ 70 mil. Já as de médio e grande porte poderão optar por repasses de até R$ 100 mil.
Próximos Passos
A regulamentação da medida está em fase final de elaboração pela Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, em parceria com as Secretarias de Estado da Fazenda (Sefa) e da Indústria, Comércio e Serviços (Seic). A publicação do decreto nos próximos dias definirá os prazos e os critérios necessários para o recebimento dos recursos.
Sobre o FECAP
O Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap) foi criado para responder rapidamente a emergências. Após o tornado que atingiu Rio Bonito do Iguaçu em novembro do ano anterior, o fundo passou por mudanças para permitir o repasse de recursos a empresas e famílias afetadas.
Apoio Adicional às Famílias
Além do auxílio às empresas, os recursos do Fecap também foram utilizados para a compra de materiais e insumos pelo município. Eles subsidiam dois programas importantes: o Superação, que oferece R$ 1 mil mensais por seis meses para famílias, e o Reconstrução, que destina até R$ 50 mil para a compra de materiais de construção e mão de obra necessária à reconstrução das casas danificadas.
