O deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD) manifestou indignação sobre a posição do Ministério da Educação (MEC) em relação ao Atendimento Educacional Especializado, destacando a importância das APAEs e escolas especializadas no Paraná. A reação ocorre após o MEC enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação sobre o atendimento a estudantes com deficiência.

Reação do Deputado à Manifestação do MEC

Bazana defendeu as instituições especializadas após o MEC afirmar que o atendimento de estudantes com deficiência deve ser prioritariamente na rede regular de ensino. O MEC reitera que as instituições especializadas devem atuar de forma complementar.

Contexto da Ação Direta de Inconstitucionalidade

A manifestação do MEC acontece em meio à tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796, protocolada pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD). A ADI questiona leis do Paraná que garantem apoio público às entidades mantenedoras de escolas de educação especial.

A Defesa do Modelo Educacional Paranaense

Para o deputado, a postura do MEC acende um alerta para as famílias e a rede de educação especializada. Bazana destaca que o Estado desenvolveu ao longo dos anos um modelo reconhecido pela abordagem humanizada e pelo suporte a alunos que frequentemente não encontram atendimento adequado na rede regular.

Importância do Debate Responsável

O deputado enfatiza que a posição do MEC não é uma decisão final do Supremo e que o processo ainda deve passar por novas manifestações antes do julgamento. No despacho recente, o ministro Dias Toffoli solicitou informações adicionais ao MEC e, em seguida, entregou o caso à Advocacia-Geral da União.

Contribuições da Política Nacional de Educação Especial

Na resposta ao STF, o MEC reforçou que a política nacional prioriza a matrícula em classes comuns e alertou que interpretações que levem à criação de sistemas paralelos podem distorcer o modelo educacional constitucional. O documento também endossa a posição anterior da AGU sobre a inconstitucionalidade das normas estaduais questionadas.

Compromisso com a Inclusão e Educação Especializada

Bazana reafirma a necessidade de um debate responsável, que respeite as realidades enfrentadas por famílias e instituições que atendem alunos com deficiência. “O direito das famílias, o atendimento adequado e a continuidade do trabalho das APAEs e escolas especializadas precisam ser preservados”, afirmou o deputado.

O parlamentar continuará acompanhando a ADI 7796 e mantendo diálogo com entidades e lideranças envolvidas na defesa da educação especializada no Paraná.