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Votação da PEC do fim da 6×1 é adiada na CCJ da Câmara

Título: Votação da PEC que extingue a 6×1 na CCJ da Câmara é adiada

A proposta de emenda constitucional (PEC) que visa abolir o modelo de voto 6×1 nas eleições do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) teve sua votação adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O pedido de vista foi apresentado por um dos membros da comissão, o que resultou no postponamento da análise.

O modelo atual, adotado desde 2015, permite que seis conselheiros votem a favor de um candidato, enquanto apenas um pode o contrário. A PEC busca alterar esse sistema, buscando assegurar uma maior representatividade e diversidade nas decisões do conselho.

Os membros da CCJ argumentam que a mudança é essencial para garantir uma maior pluralidade de opiniões e respeitar a diversidade da advocacia brasileira. A proposta recebeu apoio de diversos setores, incluindo advogados e especialistas em direito, que veem a necessidade de reformulações que tornem o processo mais democrático.

Em Curitiba, a expectativa é de que a discussão sobre o tema seja aprofundada nas próximas semanas, já que o impacto da decisão da OAB é sentido em todo o Paraná, influenciando a atuação de profissionais da área e a relação com a sociedade.

As informações são da Agência Brasil.

Fonte: Agência Brasil

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