O deputado estadual Gilson de Souza (PL) apresentou, na última segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei 367/2026. A proposta visa garantir aos pais e responsáveis o direito de veto à participação de seus filhos em atividades pedagógicas relacionadas a gênero no estado.

Objetivo da Proposta

O projeto tem como finalidade reforçar a participação da família nas decisões que envolvem a formação moral, ética e educacional de crianças e adolescentes, especialmente em temas considerados sensíveis nas escolas. Se aprovado, o direito de veto se aplicará tanto a instituições públicas quanto privadas de ensino no Paraná.

Definição de Atividades Pedagógicas

Atividades pedagógicas de gênero incluem temas como identidade de gênero, orientação e diversidade sexual, igualdade de gênero e questões correlatas. Além disso, as escolas serão obrigadas a informar previamente os pais ou responsáveis sobre a realização dessas atividades.

Autorização dos Pais

Outra diretriz do PL 367/2026 estabelece que os pais ou responsáveis devem manifestar, de forma expressa e por escrito, sua concordância ou discordância quanto à participação dos filhos nessas atividades. O projeto responsabiliza as escolas por respeitar a decisão da família.

Consequências do Descumprimento

A proposta também prevê sanções para instituições que não cumprirem as determinações, incluindo advertências, multas e até a suspensão temporária das atividades. Em casos mais graves, poderá haver a cassação da autorização de funcionamento da escola.

Justificativa do Deputado

Em sua justificativa, o deputado Gilson defende que a proposta é uma forma de assegurar segurança jurídica e transparência, sem comprometer o direito à educação. Ele acredita que a medida fortalece o papel da família no acompanhamento escolar e na definição dos valores educacionais das crianças.

“Esse é um tema que afeta diretamente a formação das crianças. É essencial que os pais tenham o direito claro de decidir sobre a participação dos filhos em atividades relacionadas a gênero. A proposta reforça a autoridade familiar e amplia a transparência no ambiente escolar”, afirma Gilson de Souza.

Próximos Passos

O projeto de lei 367/2026 seguirá agora para tramitação nas comissões temáticas da Alep, antes de ser apreciado em plenário.