Aprovação de Projeto de Lei para Combate à Violência em Competições Esportivas

A Comissão de Esportes da Assembleia Legislativa do Paraná, sob a presidência do deputado Thiago Bührer (PSD), aprovou na tarde de terça-feira (14) o projeto de lei 990/2025. De autoria do deputado Evandro Araújo (PSD), a proposta estabelece diretrizes para a Política Estadual de Prevenção e Combate à Violência em Competições Esportivas Infantojuvenis. O texto contou com parecer favorável do relator, deputado Adão Litro (PSD), e recebeu apoio unânime dos presentes.

Objetivos da Legislação

O principal objetivo da nova lei é prevenir e coibir comportamentos agressivos durante as competições, incluindo abusos verbais e discriminações cometidas por todos os participantes, como pais e responsáveis. A propositura visa também promover uma cultura de paz, respeito e urbanidade nas práticas esportivas, enfatizando a importância do fair play.

A legislação ainda propõe que entidades esportivas implementem medidas educativas e preventivas para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, em conformidade com a Lei Geral do Esporte. Ela incentiva, ainda, a formação ética e cidadã, priorizando princípios como solidariedade e respeito mútuo.

Sanções Previstas

De acordo com a proposta, as infrações cometidas durante as competições infantojuvenis poderão resultar em sanções civis, administrativas, desportivas e penais para os responsáveis, seguindo as legislações estadual e nacional, assim como os regulamentos das entidades competentes.

Além de Bührer e Litro, a reunião contou com a presença dos deputados Matheus Vermelho (PL), Gilberto Ribeiro (PL) e Pedro Paulo Bazana (PSD).