O Governo do Paraná instituiu um novo grupo de trabalho interinstitucional com o intuito de aprimorar a logística reversa de medicamentos, tanto humanos quanto veterinários, no estado. A decisão foi formalizada pela Resolução Conjunta nº 04/2026, que visa discutir e implementar diretrizes para um Termo de Compromisso firmado com o Ministério Público do Paraná (MPPR). Essa política é voltada para a coleta e a restituição adequada de resíduos sólidos ao setor produtor, em um esforço para garantir a disposição responsável de medicamentos vencidos ou inadequados para uso.
Composição do Grupo de Trabalho
O novo grupo é formado por representantes das secretarias estaduais do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) e da Saúde (Sesa), além de técnicos do Instituto Água e Terra (IAT). O prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias mediante justificativa técnica.
Objetivos e Funções
Bernardo Zanini Fadel, diretor de Desenvolvimento Sustentável e Inovação da Sedest, destacou que o foco do grupo será auxiliar no descarte correto de medicamentos vencidos ou em desuso, tanto da população quanto de serviços de saúde. A legislação atual determina que medicamentos impróprios precisam ser recolhidos pelas entidades gestoras e encaminhados para incineração, a única forma eficaz de evitar a contaminação ambiental por essas substâncias.
“Sedest, Sesa e IAT organizaram esse grupo para aumentar a efetividade da logística reversa no Paraná, sempre alinhados às políticas de resíduos sólidos do Estado e às normativas federais pertinentes”, afirmou Fadel.
Obrigações do Grupo
Entre as responsabilidades do grupo estão: analisar a situação atual do descarte de medicamentos no Paraná; dialogar com o setor produtivo, incluindo a indústria farmacêutica, distribuidores e farmácias; elaborar um Termo de Compromisso de logística reversa; e realizar outras ações necessárias para implementar a logística reversa de medicamentos.
Fadel também enfatizou que o termo busca garantir a preservação e melhoria da qualidade ambiental, promovendo o uso racional dos recursos e estabelecendo padrões de qualidade ambiental para as atividades potencialmente poluidoras.
