Deputado Marcelo Rangel (PSD).
Créditos: Divulgação/Assessoria Parlamentar
Um novo projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do governador Ratinho Júnior na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), visa ampliar a proteção às vítimas de violência doméstica, incluindo animais de estimação nas medidas protetivas de urgência.
Medidas Propostas para Animais
Protocolada nesta quinta-feira (9), a proposta visa garantir que cães, gatos e outros animais com vínculo afetivo com a vítima possam ser protegidos judicialmente. A medida reconhece o papel significativo desses animais na dinâmica familiar, permitindo que as autoridades estendam as proteções já existentes à sua situação.
Afastamento e Proteção
Entre as medidas que podem ser aplicadas estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com o animal e a garantia de que este permaneça sob os cuidados da vítima ou de outra pessoa designada. Além disso, há a possibilidade de abrigamento provisório, com o suporte de órgãos públicos e entidades protetoras de animais.
Início das Ações e Parcerias
O projeto também determina que autoridades policiais, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Poder Judiciário devem verificar a presença de animais no início de cada ocorrência. A medida autoriza ainda o Poder Executivo a estabelecer parcerias com municípios, universidades e organizações da sociedade civil para fornecer atendimento adequado aos animais afetados.
Justificativa do Deputado
Na justificativa, Rangel menciona a “Teoria do Elo”, que sugere uma conexão entre a violência contra animais e contra pessoas. Segundo ele, agressores costumam utilizar os animais como forma de ameaça e controle, o que pode dificultar a denúncia pelas vítimas.
Um Reconhecimento Necessário
Rangel argumenta que a proposta reconhece a realidade da “família multiespécie”, na qual os animais de companhia integraram o núcleo afetivo. A iniciativa busca romper o ciclo de violência, protegendo tanto as vítimas humanas quanto os animais que fazem parte desse contexto.
Integração com Legislações Existentes
Além disso, a proposta se alinha com legislações vigentes, como a Lei Maria da Penha e a Lei de Crimes Ambientais, sem alterar diretamente essas normas, mas ampliando sua aplicação no estado.
Baixo Custo e Eficácia
A iniciativa é considerada de baixo custo, estando baseada em ajustes procedimentais e na articulação entre as instituições já presentes na rede de proteção.
