Duas propostas que tratam do combate a práticas abusivas de flanelinhas avançaram na Câmara Municipal de Curitiba. As iniciativas receberam parecer favorável em comissão e seguem agora para novas etapas de tramitação.

Uma das medidas busca coibir cobranças abusivas de guardadores de veículos nas vias da cidade. A outra prevê a realização de blitze antiflanelinhas para enfrentar práticas consideradas constrangedoras, abusivas ou extorsivas relacionadas à cobrança irregular por estacionamento em espaços públicos.

Projeto prevê multa de até R$ 1 mil por cobrança irregular

A proposta de autoria de Guilherme Kilter estabelece vedações a práticas coercitivas popularmente associadas aos flanelinhas e cria sanções administrativas progressivas.

Pelo texto, a penalidade pode chegar a multa de até R$ 1 mil para quem exigir pagamento ou reservar vagas de forma irregular em vias públicas de Curitiba.

Segundo o parecer favorável da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), a medida contribui para a organização do espaço urbano e reforça o caráter público dos logradouros.

Na avaliação da parlamentar, a proposta também busca garantir que o uso das vias ocorra de forma livre, igualitária e sem constrangimentos.

Parecer destaca proteção ao espaço público e aos trabalhadores regulares

No parecer, Tathiana Guzella afirma que a criação de regras claras de conduta pode ajudar tanto na organização urbana quanto na proteção de trabalhadores que atuam de forma legítima.

A vereadora apontou que a norma ajuda a assegurar o uso adequado dos espaços públicos e a coibir abordagens abusivas ligadas à exploração irregular de vagas.

Com o avanço na comissão, o projeto agora será analisado pela Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI.

Câmara também aprova trâmite de blitze antiflanelinhas

Além da proposta que prevê sanções, o colegiado também acatou o andamento de um segundo texto voltado ao enfrentamento da exploração irregular de vagas em Curitiba.

De autoria de Renan Ceschin (Pode), a iniciativa trata da realização de blitze específicas chamadas de antiflanelinhas.

O objetivo é orientar a formulação de ações para coibir práticas constrangedoras, abusivas ou extorsivas ligadas à cobrança irregular de estacionamento em vias públicas.

Proposta segue para Comissão de Serviço Público

O projeto das blitze antiflanelinhas recebeu parecer favorável da vereadora Sargento Tânia Guerreiro.

Após essa etapa, o texto segue agora para análise da Comissão de Serviço Público na Câmara Municipal de Curitiba.

Medidas avançam no debate sobre uso das vagas públicas

O avanço das duas propostas amplia o debate sobre o uso do espaço público e a fiscalização de cobranças irregulares por vagas em Curitiba.

As iniciativas ainda não estão em vigor, mas ganham força no Legislativo ao propor regras mais claras, sanções administrativas e ações específicas de fiscalização contra práticas abusivas nas ruas da capital.