Um novo relatório da Casa Branca, divulgado nesta quarta-feira, critica o sistema de pagamentos instantâneos do Brasil, conhecido como Pix. De acordo com o documento, essa plataforma pode gerar uma desvantagem para empresas norte-americanas, como Visa e Mastercard, que atuam no setor de pagamentos eletrônicos.

“O Banco Central do Brasil é responsável por criar, operar e regular o Pix. Representantes do setor dos EUA expressaram preocupações de que o Banco Central favoreça essa ferramenta, prejudicando fornecedores americanos. Além disso, o Banco Central impõe a utilização do Pix por instituições financeiras que possuem mais de 500 mil contas”, revelam os autores do relatório.

Em contexto anterior, o Pix já havia sido mencionado por Donald Trump. No ano passado, após a introdução de altas tarifas sobre produtos brasileiros, a Casa Branca lançou uma investigação sob a Seção 301 da lei comercial americana.

Críticas a Práticas Comerciais

O relatório também critica o que é conhecido como “taxa das blusinhas”, afirmando que essas políticas podem dificultar a entrada de produtos estrangeiros no Brasil. O documento aponta altas tarifas sobre importações, o que, segundo o governo dos EUA, constitui medidas “protetivas” que afetam diversos setores, incluindo eletrônicos e têxteis.

“O governo brasileiro impõe uma alíquota fixa de 60% sobre remessas expressas importadas, limitadas a US$ 100.000 anuais por importador,” detalha o governo norte-americano.

A “taxa das blusinhas” estabelece uma alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, além do ICMS. Para compras superiores, a tributação pode chegar a 60%. Essa medida, sancionada em 2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, gerou insatisfação pública e impactou sua popularidade.

Desafios no Mercosul

O relatório também critica o Mercosul, apontando que os exportadores americanos enfrentam incertezas no mercado brasileiro devido às frequentes alterações nas taxas alfandegárias.

“A imprevisibilidade nas tarifas complicam a estimativa de custos para negócios no Brasil, segundo o relatório.”

O Mercosul, que inclui Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, busca criar uma zona livre de comércio, mas a falta de consistência nas taxas pode limitar seu potencial para os exportadores.