O Instituto Água e Terra (IAT) anunciou a expansão do programa “Meu Pedaço de Chão” para 2026, com a expectativa de regularizar 123 propriedades rurais. Essa meta representa um expressivo aumento de 260% em relação a 2025, quando apenas 34 imóveis foram legalizados em Cerro Azul, na Região Metropolitana de Curitiba. Além disso, 87 processos adicionais estão em andamento na localidade e devem ser finalizados até dezembro deste ano.

Foco em Piên e Doutor Ulysses

Na nova fase do programa, o IAT concentrará esforços na cidade de Piên, no Sul do Paraná. A fase de estudos já foi iniciada em 266 lotes, com a meta de regularizar ao menos metade deles ainda neste ano. Simultaneamente, em Doutor Ulysses, também na Região Metropolitana de Curitiba, o cadastramento dos beneficiários terá início neste semestre.

Objetivos do Programa

Introduzido em 2023, o “Meu Pedaço de Chão” é uma iniciativa do programa Justiça no Bairro, com a finalidade de legitimar a posse de terrenos não registrados no estado. Técnicos do IAT irão a campo para cadastrar beneficiários e georreferenciar as áreas, com o desenvolvimento de mapas e memoriais descritivos que definem os limites das propriedades a serem regularizadas.

Ações Judiciais e Benefícios

Em seguida, ações judiciais serão elaboradas, seguindo os trâmites do programa Justiça no Bairro do TJ-PR, para a declaração de propriedade e o registro no cartório competente. A usucapião, um método que permite a aquisição da propriedade por meio da posse contínua, será a abordagem utilizada. Uma vez atendidos os requisitos legais, o direito de posse será concedido gratuitamente às famílias, com o apoio jurídico do TJ-PR ao longo do processo, que deve durar cerca de 60 dias.

“O principal objetivo deste projeto é proporcionar aos pequenos produtores uma solução para o passivo fundiário, reduzindo desigualdades regionais em todo o estado”, afirma Amílcar Cavalcante, diretor de Gestão Territorial do IAT.

Cadastro Ambiental Rural

Atualmente, há cerca de 530 mil imóveis rurais registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Paraná. Levantamentos indicam que aproximadamente 20% desses imóveis têm ocupantes sem o registro formal em seus nomes, problema que afeta especialmente regiões da RMC, Litoral, Centro-Sul e Campos Gerais.

“Esse projeto possui um forte componente social. Garantir o documento da terra é muitas vezes a realização de um sonho para quem possui seu único patrimônio construído ao longo da vida”, destaca Cavalcante.

Como Participar

Os municípios interessados devem se cadastrar no programa por meio do IAT. As prefeituras colaboram na triagem das famílias beneficiadas e na coleta de documentos, priorizando cidades com georreferenciamento prévio e focando nos cidadãos de agricultura familiar.

A usucapião requer a comprovação da posse da terra, que pode incluir contas de serviços públicos, cadastro no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou depoimentos de vizinhos, além da apresentação de documentos pessoais e comprovação de renda familiar de até três salários mínimos.

“Embora o processo de usucapião possa ser demorado, ao ser ajuizada no sistema eletrônico Projudi do TJ-PR, todas as exigências legais são atendidas, permitindo que em alguns casos a sentença seja proferida em até 60 dias”, explica Cavalcante.

Inovação Tecnológica

Para otimizar o procedimento e evitar deslocamentos até o Fórum, o programa implementou inovações tecnológicas. As entrevistas com testemunhas são realizadas nas propriedades, usando aparelhos celulares, e as respostas são gravadas em vídeo de acordo com um roteiro preparado pelo juiz do caso. Esse material é anexado ao processo, eliminando a necessidade de audiências presenciais. O IAT também planeja utilizar antenas Starlink para garantir conectividade em áreas remotas e enviar dados em tempo real para os sistemas judiciais.

De acordo com Eunice Salles, assistente técnica do IAT, a iniciativa tem como missão melhorar a realidade econômica das regiões com os menores índices de desenvolvimento humano do Paraná. “Sem a documentação da terra, muitas famílias não conseguem acessar crédito rural ou programas de apoio governamental”, conclui.