A compra legal de animais silvestres no Paraná é permitida, mas envolve regras rigorosas que visam o bem-estar das espécies e o combate ao tráfico ilegal. Para aqueles interessados em se tornar tutores de aves como papagaios, canários-da-terra, pintassilgos e sabiás, é fundamental seguir orientações específicas.
Requisitos para a Compra
Os interessados devem adquirir os animais exclusivamente de criadouros ou lojas licenciadas pelo Instituto Água e Terra (IAT) ou pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A documentação necessária inclui nota fiscal, certificado de origem e marcação (por anilhas ou microchips). Para confirmar a regularidade do vendedor, é possível enviar o nome e CNPJ do estabelecimento para o e-mail [email protected].
Orientações para Animais Resgatados
No caso de animais resgatados, o ideal é contactar imediatamente as secretarias municipais de meio ambiente ou o IAT. Animais sem documentação legal devem ser entregues voluntariamente ao IAT.
Cuidados Diários
Após a formalização da compra, é crucial entender que a manutenção de animais silvestres demanda cuidados específicos. Segundo o médico veterinário do IAT, Pedro Chaves de Camargo, é comum confundir animais silvestres com cães e gatos, mas é necessário tratá-los de forma diferente devido aos seus instintos.
Orientações de Adaptação
O Instituto Água e Terra elaborou um guia de cuidados básicos. Seguem algumas recomendações:
Conhecimento Prévio
Antes de adquirir uma espécie silvestre, é essencial estudar suas necessidades ecológicas e características comportamentais.
Espaço Adequado
O recinto onde o animal será mantido deve ser adequado para garantir seu bem-estar. Gaiolas pequenas podem causar estresse e automutilação, problemas comuns em espécies como araras e papagaios.
Alimentação Correta
É importante evitar a oferta de alimentos humanos, pois isso pode provocar alterações comportamentais e problemas de saúde. Animais silvestres devem ser alimentados com ração específica e suplementos recomendados por veterinários especializados.
Transporte dos Animais
O transporte de animais silvestres requer autorização do Ibama ou órgão estadual, além de Guia de Trânsito Animal (GTA) e atestado sanitário. A segurança durante o transporte deve ser garantida por caixas adequadas, evitando estresse e superaquecimento.
Devolução de Animais Silvestres
A legislação permite que animais silvestres mantidos de forma irregular sejam entregues voluntariamente sem penalidades. Após a devolução, os animais passarão por avaliação clínica.
Importância da Readaptação
O IAT alerta que animais silvestres criados em ambiente doméstico não devem ser soltos na natureza sem a devida readaptação, sendo essencial acionar o órgão ambiental local para gerenciar o processo.
Denúncias e Orientações
Para relatar animais silvestres feridos ou atividades ilegais, a população pode contatar a Ouvidoria do IAT ou ligar para o Disque Denúncia 181, fornecendo informações detalhadas sobre a situação.
Mais informações sobre a tutela legal de animais silvestres estão disponíveis no site do IAT e na Instrução Normativa nº 05/2025.
