19/03/2026 – 14:10
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Gisela Simona: medida protege mulheres em situação de emergência obstétrica
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 649/25, que amplia a cobertura de urgências médicas relacionadas à gestação pelos planos de saúde, independentemente da modalidade contratada.
Alterações na Lei dos Planos de Saúde
A proposta, de autoria da deputada Rosangela Moro (União-SP), altera a Lei dos Planos de Saúde. A relatora, deputada Gisela Simona (União-MT), apoia a medida, destacando que apesar da legislação atual já prever a cobertura nesses casos, a falta de clareza permite que operadoras neguem atendimentos durante emergências obstétricas.
Proteção às Mulheres em Situação de Emergência
“A proposta corrige essa distorção e fortalece a proteção do consumidor em condições de vulnerabilidade, especialmente para mulheres em emergências obstétricas”, enfatizou Gisela Simona.
Próximos Passos da Tramitação
Com caráter conclusivo, a proposta será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a aprovação precisa ocorrer na Câmara e no Senado, seguida da sanção presidencial.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker
