19/03/2026 – 13:20
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Fausto Jr. destaca que ligações de telemarketing podem interferir em comunicações urgentes.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados avançou com a aprovação do Projeto de Lei 3412/25, que visa proibir chamadas de telemarketing em regiões afetadas por emergências ou calamidades públicas. Essa medida surge da necessidade de proteger a população e garantir a priorização de comunicações essenciais em momentos críticos.
Objetivo da Proposta
De autoria do deputado Merlong Solano (PT-PI), a proposta estabelece que a restrição se aplicará quando um estado de crise for reconhecido oficialmente através de um decreto legislativo. O intuito é minimizar as interrupções provocadas por ligações comerciais e assegurar que a população tenha acesso prioritário a informações urgentes.
Apoio dos Parlamentares
O relator, deputado Fausto Jr. (União-AM), viu seu parecer acolhido pelos demais parlamentares, destacando que a regulamentação do telemarketing deve ser feita de maneira responsável, levando em conta as vulnerabilidades econômicas e sociais da população em situações de calamidade. “Em contextos de calamidade, o consumidor está em uma condição ainda mais fragilizada, demandando uma postura ética tanto do Estado quanto das empresas”, afirmou Fausto Jr.
Consequências e Normativas Vigentes
Além de visibilizar a invasividade das ligações de telemarketing, que podem comprometer o recebimento de informações essenciais em momentos críticos, a proposta estipula que a infração às regras resultará em uma multa de R$ 5 mil. Atualmente, a Resolução 739/20 da Anatel já estabelece normas para a utilização de telecomunicações durante desastres, priorizando alertas de segurança.
Próximos Passos
O projeto continua a tramitar sob caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, ele precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira
