19/03/2026 – 12:41
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Andreia Siqueira: penalidade atual passa mensagem de delito de menor importância
Um projeto de lei que visa aumentar as punições para a retenção ou utilização indevida de cartões eletrônicos destinados a pessoas com deficiência recebeu aprovação da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. A proposta busca fortalecer a proteção dos benefícios e pensões que assistem este grupo vulnerável, sendo essencial em um contexto de constantes fraudes e abusos.
Alterações na Legislação
O projeto modifica o Estatuto da Pessoa com Deficiência, promovendo uma elevação na pena de detenção, atualmente de seis meses a dois anos, para reclusão, que varia de dois a cinco anos, além de multa. A relatora da proposta, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 6557/25, de autoria do deputado André Fernandes (PL-CE).
Defesa das Vítimas
Na argumentação para o endurecimento da pena, a deputada Siqueira destacou que o rigor nas sanções é fundamental para assegurar a autonomia e a dignidade das vítimas. Ela enfatiza que a legislação atual comunica à sociedade que fraudes contra pessoas com deficiência são crimes de menor relevância. “Elevar a sanção para os patamares da reclusão sinaliza o compromisso do Estado com a proteção das pessoas mais vulneráveis,” afirmou Siqueira.
Próximos Passos
Após a aprovação na comissão, o projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetido ao Plenário da Câmara. Para que a proposta se torne lei, será necessária a aprovação pelos deputados e senadores, além da sanção pelo presidente da República.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker
