18/03/2026 – 15:22
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Luiz Marinho: governo apoia 40 horas semanais com escala 5×2
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou a importância da redução da jornada de trabalho e da regulamentação do trabalho por aplicativos como prioridades do Congresso Nacional para este ano. A declaração foi feita durante uma audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (18).
Marinho enfatizou que é essencial tratar desses temas nos próximos quatro meses para permitir que o Senado tenha tempo de agir ainda em 2026. “É fundamental nos debruçarmos sobre essas pautas para criar condições favoráveis”, afirmou.
Proposta de Jornada Semanal de 40 Horas
O governo apoia a redução da jornada de trabalho para um máximo de 40 horas semanais, em um regime de dois dias de folga (escala 5×2). Essa medida está inserida no Projeto de Lei 67/25, proposto pela deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), atualmente em análise na comissão.
Segundo Marinho, a proposta destoa das duas emendas constitucionais em tramitação na Câmara, pois oferece uma solução mais ágil para a demanda social por uma jornada de trabalho reduzida. “A sociedade está engajada nessa discussão, e o Parlamento tem a sensibilidade para acelerar o processo”, complementou.
Relator e Substitutivo
O deputado Leo Prates (PDT-BA), relator do Projeto de Lei 67/25, apresentou uma nova versão que incorpora outra proposta que tramita simultaneamente. O substitutivo, que estava previsto para votação hoje, foi retirado de pauta.
A proposta do relator sugere uma implementação escalonada da nova jornada. As 42 horas semanais seriam adotadas a partir de 1º de janeiro de 2027, com a meta de chegar a 40 horas em 1º de janeiro de 2028, visando minimizar os impactos econômicos nas empresas.
Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Deputado Leo Prates, relator do PL 67/25 na Comissão de Trabalho
As alterações propostas impactariam a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei 12.790/13, que regula a profissão de comerciário, e a Lei do Repouso Semanal Remunerado. As mudanças valeriam para todas as categorias, sem redução salarial.
A proposta do relator recebeu apoio durante a reunião da comissão. O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Max Lemos (PDT-RJ), afirmou que a votação ocorrerá após o cumprimento de todas as exigências regimentais.
Regulamentação do Trabalho por Aplicativos
Luiz Marinho também se manifestou sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos, sugerindo um “enquadramento possível” que garanta direitos previdenciários e segurança para os trabalhadores. “A formalização pelo vínculo CLT não é viável neste Parlamento”, declarou.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o Projeto de Lei Complementar 152/25 sobre o trabalho por aplicativos poderá ser votado no Plenário até abril, embora ainda não exista um texto consensual.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra
