18/03/2026 – 14:57

O Senado recebeu o Projeto de Lei 4146/20, que propõe um piso salarial nacional de R$ 3.036 para os trabalhadores que desempenham funções relacionadas à varrição, coleta de resíduos em espaços públicos, acondicionamento de lixo e encaminhamento para aterros ou serviços de reciclagem, conhecidos como garis.

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Aprovação na Câmara

O projeto foi aprovada em dezembro, em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição e Justiça. Como não houve recurso para votação em Plenário, o projeto foi considerado aprovado pela Câmara e agora aguarda votação no Senado. Após essa etapa, a proposta será enviada ao presidente da República para possível sanção ou veto.

Direitos dos Trabalhadores

A proposta garante um adicional de insalubridade em grau máximo para os trabalhadores da coleta de resíduos, equivalente a 40% do salário. Aqueles vinculados ao Regime Geral de Previdência Social terão direito à aposentadoria especial caso exerçam suas atividades em condições prejudiciais à saúde ou integridade física.

Além disso, o texto assegura benefícios como vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, que devem ser definidos em convenções ou acordos coletivos, sem integrar a remuneração do trabalhador. A jornada de trabalho será fixa em seis horas diárias e 36 horas semanais.

Impacto Financeiro

A Confederação Nacional dos Municípios alerta para um possível impacto fiscal de R$ 5,9 bilhões anuais com a implementação da proposta. De acordo com uma subemenda aprovada pela CCJ, a União poderá usar recursos do Fundo Social para ajudar os municípios a pagarem o piso salarial dos trabalhadores de limpeza urbana, desde que as transferências não afetem os repasses destinados à educação.

Da Redação/WS